A Câmara dos Deputados realizou a instalação das Comissões Permanentes e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) seguirá como membro titular da Comissão de Educação. Na reunião de instalação a deputada afirmou que haverá um esforço concentrado de diversos parlamentares para colocar a educação como prioridade no Congresso Nacional e garantir que as questões ligadas à fonte de recursos para financiamento da educação sejam revisadas este ano.
Dorinha é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 (PEC 15/15) que prevê a permanência, revisão e ampliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais contribuintes.
“Não é plausível que a educação seja um eixo prioritário do país e a União contribua com apenas 10% e Estados e Municípios com 90%. A proposta da PEC 15/15 é ampliar a contribuição da União para 15% e aumentar gradativamente até chegar em 30%. O desafio da Comissão é garantir que a educação seja, de fato, uma prioridade no Congresso Nacional e no país”, afirmou.
O Fundeb é um fundo especial criado em 2007 com previsão de encerramento em 2020. Ele se tornou a principal fonte de financiamento da educação brasileira e com o prazo de encerramento se aproximando a aprovação da PEC 15/15 se tornou ainda mais urgente. A proposta é que o Fundeb tenha seu formato revisado para mudar os índices de contribuição dos entes colaboradores e para mudar a lógica de distribuição dos recursos entre os estados.
“Precisamos construir um novo modelo de gestão em que União trabalhe nas políticas públicas, mas que o modelo de colaboração com Estados e Municípios dê mais autonomia sobre a aplicação das verbas para quem está na ponta. As realidades são muito diferentes entre as regiões do país e a gestão financeira precisa acompanhar essa lógica, onde os estados que mais precisam recebam uma contribuição maior”, defende Dorinha.
