Os órgãos interessados em receber sementes da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), já podem apresentar os planos de distribuição para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As demandas devem ser entregues nas superintendências regionais da Companhia até o dia 26 deste mês. Por meio do PAA, a Conab adquire sementes com o objetivo de estimular a produção de alimentos e ajuda outros segmentos com a doação das sementes para o cultivo.
Neste ano, tanto os órgãos demandantes quanto os agricultores precisam ficar atentos às mudanças nos normativos. Agora, as propostas devem incluir no mínimo três opções de sementes por produto apresentado e a instituição precisa informar como fará o armazenamento e a logística de distribuição das sementes adquiridas.
Por sua vez, as cooperativas e associações que fornecerão as sementes precisam apresentar os testes de qualidade do produto a ser adquirido durante a execução da proposta, e não mais no momento da apresentação do projeto. “Outra mudança importante é a necessidade do pequeno produtor e da organização fornecedora estarem cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican)”, explica a superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Kelma Cruz. “Esse registro garante mais agilidade e transparência na execução das operações e aumenta a segurança na aplicação dos recursos públicos”.
O cadastro no Sican é feito de maneira eletrônica e pode ser acessado pelo site da Conab. Para se inscrever é necessário informar dados básicos como endereço, telefone, e-mail, entre outros. “Quem tiver dificuldade e precisar de apoio para realizar o cadastramento, pode procurar auxílio da Conab nos estados”, confirma Kelma.
Com orçamento inicial previsto em R$ 5 milhões, os planos de distribuição serão classificados de acordo com a participação de públicos prioritários do programa, além do nível de articulação com outras políticas públicas e do valor de cada projeto. Nesse item específico, propostas de até R$ 350 mil recebem pontuação máxima. Também terão pontuação diferenciada os projetos com ações que priorizem a entrega de sementes nos municípios do Semiárido, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
A ação é executada com recursos do Ministério da Cidadania. Todas as regras estão disponíveis de forma mais detalhada nas Superintendências Regionais da Conab e na página da Companhia na internet.
Por meio desta modalidade, o PAA permite a compra de sementes de cooperativas e outras organizações formalmente constituídas que detenham a DAP Jurídica. Após, as sementes são destinadas aos órgãos demandantes que possuem programas, projetos ou ações com agricultores familiares que estão iniciando o processo produtivo e precisam de incentivo. As sementes adquiridas devem cumprir as normas vigentes de qualidade, certificação ou cadastro, do agricultor e de sua organização.
Acesse o Manual de Operações da Conab e saiba todos os critérios: 37 - Aquisição de Sementes
