A Prefeitura de Guaraí reagiu à greve dos professores da rede municipal de ensino que deve começar no dia 2 de maio, após o feriado do dia do trabalhador. Em nota enviada aos veículos de comunicação a gestão municipal informou que sempre se manteve aberta e receptiva ao sindicato e seus representantes para a discussão das reivindicações da categoria. Inúmeras reuniões foram feitas, conforme registros oficiais, com participação de secretários e da própria prefeita Líres Ferneda (PSDB).
Os educadores da Rede Municipal de Ensino de Guaraí decretaram greve por tempo indeterminado, a partir do dia 2 de maio, em assembleia geral realizada na última terça-feira, 23.
Segundo a prefeitura, os argumentos que embasam o movimento de paralisação não se justificam em razão de que todos os pontos da pauta do sindicato já teriam sido atendidos pela gestão.
A administração negou ainda a alegação de atraso no pagamento do retroativo da data-base da categoria referente a 2017, como aponta o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). “A Prefeitura estabelece a verdade dos fatos ao comprovar que a quitação foi feita, conforme a Lei Complementar número 022/2018, de 25 de maio de 2018, em anexo. Nessa oportunidade, a Prefeitura concedeu reajuste de 4,88% estipulado pela referida lei, compreendendo o período de 2017 até maio de 2018, quando houve a unificação de todas as datas-bases do funcionalismo”, informa a nota.
Piso
A prefeitura também garantiu que cumpre integralmente o piso salarial da categoria e disse que o Sintet se equivocou ao informar que o município não estaria cumprindo esta obrigação. Segundo a gestão, todos os professores em início de carreira recebem o piso salarial de R$ 2.557,73 e garante que a informação que pode ser comprovada no Portal da Transparência do município.
Plano de carreira
A respeito do cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), a Prefeitura de Guaraí informou que tem honrado com o compromisso dentro da visão legal, sem prejuízo ao funcionalismo. Os pagamentos de direitos como progressões, licenças e demais benefícios que constam no plano comprovariam o cumprimento da lei que regulamenta o PCCR.
Data-base
Outra cobrança dos educadores que teria motivado a greve é a data-base. Segundo a prefeitura, o Projeto de Lei Complementar que fixa o índice que deverá ser aplicado já no mês de maio já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores.
O projeto prevê pagamento de 2,37% aos profissionais da educação referente ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2018, com base nos índices de variação do IPCA. A prefeitura diz ainda que o período anterior - de janeiro a maio de 2018 - já foi pago aos servidores, conforme a Lei Complementar número 022/2018, de 25 de maio de 2018, em seu artigo 4º, no parágrafo 2º, que diz que “excepcionalmente, a concessão de que trata este artigo unifica e engloba revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo do Município relativamente a todos os períodos aquisitivos devidos até a data de 31 de maio de 2018, sendo que a revisão vincenda em 1º de maio de 2019 levará em conta perdas inflacionárias acumuladas do período compreendido entre 1º de junho a 31 de dezembro de 2018”.
Por fim, a administração municipal solicita ao sindicato da categoria que reveja a decisão de greve pois o movimento causaria a paralisação de aulas para mais de 2.500 alunos. “A Prefeitura de Guaraí volta a lamentar a iniciativa do sindicato em oficializar a paralisação, apesar de todos os compromissos da gestão com o funcionalismo terem sido cumpridos e que as reivindicações divulgadas pelos representantes da categoria não terem laços com a verdade. A gestão municipal conclama o sindicato a ter bom senso para rever a decisão e evitar transtornos aos mais de 2.500 alunos, aos pais e próprios servidores. E reafirma estar aberta ao diálogo para a continuidade de debates e discussão sobre a relação com o funcionalismo, bem como melhorias ao sistema de ensino da rede municipal”, finaliza.
