A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 9, a Portaria N° 002 estabelecendo a abertura de processo coletivo contra a operadora de telefonia Claro S.A, em virtude da má prestação de serviço de telefonia celular e internet da empresa nos municípios Lavandeira, Combinado, Conceição do Tocantins e em Araguaína.
A Claro é a operadora responsável em alguns destes municípios, pela cobertura de telefonia e internet. As demandas de Araguaína e Lavandeira chegaram a ser discutidas durante uma reunião no último dia 11 de março, entre o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Viana, a coordenadora de ouvidoria da Claro Brasil, Camila Bernardes de Souza, e um representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).
As principais reclamações são falha no sinal, sinal fraco, dificuldade de comunicação, isolamento, interrupção dos serviços de telefonia e internet por até dois dias consecutivos, impossibilidade de efetuar ou receber chamadas e, os dados móveis.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacou que as queixas apontam para danos de ordem pessoal e profissional dos inúmeros usuários. “Chegamos a oficiar a Claro para que a mesma respondesse o que seria feito, mas as respostas não foram suficientes para esclarecer os questionamentos. A atuação do Procon, é para garantir a melhoria da prestação de serviços de telefonia e internet nos municípios tocantinenses”, explicou Viana.
O superintendente destacou ainda que faz parte da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Novo Horizonte
As reclamações dos moradores do distrito de Novo Horizonte é desde 2014, que chegaram a fazer um abaixo assinado pedindo melhorias nos serviços. Com a má prestação dos serviços as comunidades de Barra da Grota, Gurguéia, Alpercata, Caracol, além de fazendas, assentamentos e instituições escolares da região metropolitana estão sendo afetadas.
É válido lembrar que através do edital nº004/2012/PVCP-SPV a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu que até dezembro de 2015 as operadoras que optaram em atender a as áreas rurais com o serviço de telefonia e banda larga, deviam atender, em no mínimo, 80% da área contida até 30 km da sede de todos os municípios de sua responsabilidade. O que não estava sendo cumprido, pois a previsão final para que 100% dos municípios fossem atendidos era até o fim do ano de 2017.
"Há pelo menos cinco anos estes consumidores estavam sofrendo com dificuldades em comunicação. Assim que o Procon tomou conhecimento da situação, buscamos tomar as providências necessárias para que a solução seja rápida", afirmou Viana.
Lavandeira
Em Lavandeira, os consumidores reclamaram que os problemas de sinal de telefonia são diários e desta forma a comunicação é prejudicada. Além dos moradores, órgãos públicos, escolas e estabelecimentos comerciais também estão sendo afetados, causando ainda mais prejuízos aos munícipes.
Combinado
Em combinado os moradores reclamam que não conseguem completar a ligação, sendo comum a interrupção da chamada, ausência de sinal e a velocidade da internet ser baixa, pegando apenas 2G.
Conceição do Tocantins
No município de Conceição do Tocantins, o principal problema é oscilação no sinal que prejudica a velocidade da internet. Os moradores solicitam que a internet deixe de ser 3G e passe para 4G. Um abaixo assinado foi feito para que as melhorias sejam realizadas.
