Após ter as contas bloqueadas no montante de R$ 2,5 milhões, o Governo do Estado é obrigado a viabilizar a compra de medicamentos e insumos urgentes para as unidades hospitalares da rede pública do Estado. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), acompanha a execução do orçamento, com o intuito de garantir o abastecimento dos hospitais públicos.
A Justiça deferiu o pedido de Cumprimento de Sentença para bloqueio de valores nas contas do Estado do Tocantins, após pedido da DPE-TO, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública da União (DPU). Além da compra de medicamentos e insumos, a decisão determinou a expedição de ofícios às unidades hospitalares para que informassem a relação dos medicamentos e insumos em falta, para aquisição, pelo Estado do Tocantins, com o valor bloqueado.
O Nusa realiza vistorias frequentes nos hospitais públicos do Estado e tem acompanhado o controle e planejamento para o abastecimento. Caso ele não seja realizado, a Decisão determina que o bloqueio dos R$ 2,5 milhões seja mensal.
A Decisão foi expedida pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara, no dia 23 de abril e, no dia 7 de maio, houve uma audiência de conciliação para tratar sobre as providências com a participação do MPF, MPE, DPE-TO e DPU. Uma nova audiência de conciliação está agendada para o dia 4 de junho para tratar sobre o custeio, possibilidade de novo bloqueio de valores e abastecimento.
