Seguem abertas até a próxima sexta-feira, 31, as inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar de Araguaína. Ao todo, são dez vagas, sendo cinco para conselheiros tutelares e outras cinco para suplentes, válidas pelo quadriênio de 2020 a 2023. Até a última sexta-feira, apenas 27 pessoas haviam efetuado a inscrição.
Podem participar do processo seletivo maiores de 21 anos, com Ensino Médio completo e que morem na cidade há pelo menos dois anos. O salário mensal é de R$ 2.184,90 para uma carga horária semanal de 40 horas, com dedicação exclusiva.
Os interessados em se inscrever devem procurar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA Araguaína/TO), localizada à Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Os documentos necessários para a inscrição são o Requerimento de Inscrição disponível no edital 007/2019, publicado na edição nº 1799 do Diário Oficial de Araguaína, originais e cópias da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Passaporte, no qual conste filiação, fotografia e assinatura.
Além dos documentos, o pré-candidato deve apresentar currículo, no modelo oficial do edital, contendo dados pessoais, profissionais e acadêmicos, acompanhado de cópias simples dos documentos que comprovem as citações.
Processo seletivo
A seleção será dividida em duas etapas eliminatórias: processo de habilitação do pré-candidato e processo eleitoral.
A primeira fase, do processo de habilitação do pré-candidato, conta com a inscrição, prova específica prevista para 14 de julho. A segunda etapa é o processo eleitoral, compreende o registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
O processo seletivo está previsto para finalizar em 20 de dezembro deste ano, com a publicação no Diário Oficial da nomeação dos conselheiros. A diplomação e posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Sobre as vagas
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado. No Município de Araguaína existem dois conselhos tutelares, com área de competência correspondente a cada uma das duas regionais administrativas, cada qual cinco membros titulares, perfazendo um total de 10 membros.
Cronograma
06 a 31/05 - Período de inscrições, entrega de documentos dos candidatos e análise das inscrições;
10/06 - Publicação da 1º relação dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética;
12 e 13/06 - Período de impugnação à relação de candidatos ao processo seletivo do Conselho Tutelar;
14/06 - Julgamento dos recursos pela Comissão Organizadora;
18/06 - Publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética;
08/07 - Publicação do edital com data, local, horário para os candidatos aptos realizarem as provas escritas;
14/07 - Realização da prova;
19/07 - Publicação do edital com o resultado provisório da prova escrita;
22/07 a 24/07 - Interposição de recursos da prova escrita à Comissão de Julgadora/CMDCA;
25 e 26/07 - Julgamento dos recursos pela comissão organizadora;
29/07 - Publicação do edital com a relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da etapa de campanha eleitoral e votação;
12/08 - Formação para realização da campanha eleitoral;
13/08 - Início do período de divulgação das candidaturas;
05/10 - Final do período de divulgação das candidaturas;
Durante a etapa - Interposição de recursos de manifestações ilícitas na campanha eleitoral;
Durante a etapa - Resposta às interposições de recursos de manifestações ilícitas durante a etapa de campanha eleitoral;
06/10 - Processo unificado para eleição dos conselheiros tutelares;
07 a 09/10 - Publicação e afixação do resultado da votação;
06 a 09/10 - Interposição de Recursos contra a Votação e Apuração;
30/10 - Publicação da homologando do resultado definitivo do processo e proclamação dos eleitos;
Novembro - Formação básica aos conselheiros tutelares eleitos e suplentes (44 horas);
20/12 - Publicação no Diário Oficial e afixação no mural do CMDCA da nomeação dos conselheiros;
10/01/2020 - Diplomação e posse dos eleitos.
