O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Administração (Secad), enviou nesta sexta-feira, 14, resposta ao Ofício Conjunto dos sindicatos e associações dos militares que cobram a implementação da Data-base 2019, sem responder o ponto central da solicitação, agendamento da reunião para tratar da implementação da Revisão Geral Anual.
Segundo o Sisepe, o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, convida os representantes das entidades sindicais para participar de uma reunião de “apresentação do panorama fiscal do Brasil, dos estados e do Estado do Tocantins, com ênfase no nosso cenário Orçamentário-Fiscal”.
Sem respeitar as constituições Federal e do Tocantins, além de leis estaduais, o governador Mauro Carlesse não implementou a Data-base 2019, com data estabelecida para 1º de maio, gerando mais prejuízos financeiros aos servidores públicos do governo estadual, que já acumulam diversas perdas, como o não pagamento das progressões. O Ofício Conjunto nº 7, protocolado na última segunda-feira, 10, que teria respondido pela Secad, é categórico: requer em caráter de urgência o agendamento de reunião, a qual terá como pauta a implementação do índice de 5,0747%, referente à Revisão Geral Anual (data-base) da remuneração dos servidores públicos do Estado do Tocantins, ativos e inativos.
“A solicitação das entidades foi clara e o governo protela o direito dos servidores, sem responder o questionamento direto dos representantes dos servidores públicos. O governo tem que se manifestar é sobre a implementação da data-base, essa é a questão central do momento”, frisa o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
A reunião do governo será nessa próxima segunda-feira, 17, às 9 horas, no auditório do Igeprev, em Palmas.
