Na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar, realizada em caráter extraordinário, os deputados estaduais limparam a pauta de votação da Assembleia Legislativa e aprovaram 60 projetos nesta quinta-feira, 4.
Entre matérias de maior ou menor relevância, os parlamentares votaram em um dia projetos que tramitaram por meses nas comissões da Casa e causaram polêmica no primeiro semestre deste ano, entre eles o que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da saúde da rede pública estadual.
Por unanimidade os parlamentares aprovaram a medida provisória nº 5 após uma negociação com os servidores para chegar a um consenso. A nova proposta permite o plantão de 24 horas, flexibiliza o descanso interjornadas e altera os quantitativos de plantões de 30 e 24 horas “para melhor clareza do quantitativo de plantões que não incorra em descumprimento da carga mensal”, diz o texto aprovado.
A proposta também estipula os horários de início e término dos plantões e da jornada de trabalho ordinária dos profissionais. A votação foi acompanhada por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que comemoraram a aprovação. “Com a jornada diferenciada podemos adequá-la às necessidades dos servidores”, comemorou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET), Claudean Pereira Lima.
Polícia Militar
Outro projeto que era aguardado com expectativa, especialmente por quem pretende prestar o concurso da Polícia Militar (PM) que ainda deverá ser lançado, foi o projeto de lei que altera a idade máxima de ingresso na PM e Bombeiros de 30 para 35 anos.
O projeto foi aprovado pelos deputados de maneira unânime e segue agora para a sanção do governador Mauro Carlesse (DEM).
Autor da proposta, o deputado Elenil da Penha (MDB) comemorou a aprovação, “É uma necessidade, tendo em vista, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, é de 76 anos. Uma pessoa com até 35, aprovada em todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na corporação e contribuir com sua competência e experiência”, disse.
Outros projetos
Outros projetos também ganharam destaque, entre eles estão 4 de autoria de um mesmo parlamentar, o deputado Jorge Frederico (MDB), que conseguiu aprovar a proibição do pagamento adiantado do IPVA no estado; proibição de suspensão dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica com atraso de menos de 60 dias; a obrigatoriedade de que as montadoras de veículos forneçam carro reserva aos clientes, quando a manutenção de veículo for superior a 15 dias; e a proibição de radares móveis de velocidade em locais de difícil visualização.
