Dois projetos de lei de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB) foram sancionados pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). As leis, que beneficiam a população, já estão em vigor e foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 19.
A Lei nº 2.491/2019 institui a Semana de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Municipais, a ser realizada anualmente, na semana do dia 28 de outubro, data comemorativa ao Dia do Servidor Público. Esta Lei tem como objetivo incentivar a promoção à saúde dos servidores públicos municipais por meio de atividades recreativas, ginástica laboral, palestras, orientações medicas, exposição de filmes sobre saúde humana, exames, conferências, ações, projetos e campanhas educativas.
A semana deve ocorrer, preferencialmente, no horário de expediente e no local de trabalho, organizada a critério do gestor do órgão ou entidade, de modo a não causar prejuízos ao atendimento público. A Semana de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Municipais passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
“Quem serve ao povo também precisa de atenção e cuidados. Tenho certeza que este projeto de lei de minha autoria impactará positivamente os servidores, consequentemente, no atendimento ao público, gerando o bem-estar de todos”, explica Barbosa.
Outro projeto sancionado é o da Lei Complementar nº 414/2019, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 379/2017 e acrescenta a área verde Taquaruçu APM 09. Esta Lei possibilita a regularização de imóveis no Distrito de Taquaruçu.
