A Câmara de Palmas retornou aos trabalhos nesta última terça-feira (7) e a expectativa do vereador Lúcio Campelo (PR) gira em torno da aprovação de suas demandas. “Aguardo com entusiasmo todo o desfecho de aprovação para grande parte dos nossos projetos que trarão muitos benefícios aos palmenses”, defende.
Entre os PLs de Lúcio em tramitação, alguns se destacam. Um deles dispõe sobre a aplicação na Capital da Lei Federal n° 12.846/2013 – conhecida como Lei Anticorrupção - que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Outro projeto em andamento proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
O vereador também busca aprovação de projeto que objetiva instituir Sistema de Segurança Colaborativa em Palmas, visando elucidar delitos. O PL prevê fornecimento voluntário de imagens obtidas por câmeras móveis, câmeras de vigilância e monitoramento instaladas em condomínios, residências, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, instituições da sociedade civil e pessoas jurídicas em geral.
Criar em Palmas a ‘Patrulha Maria da Penha’ também está entre as demandas do vereador em tramitação na Casa. O PL visa atuação na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência na Capital.
Dois projetos do vereador em andamento tratam da proibição de queimadas e obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de descarte de lâmpadas na cidade, com foco na preservação ambiental.
Ciente dos desafios enfrentados pelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência e com o intuito de garantir inclusão social, Lúcio ainda busca aprovação de Projeto de Lei que dispõe sobre garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos na Capital, com requisitos essenciais para acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal em congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas, realizados ou apoiados pelo poder público municipal ou pela iniciativa privada.
Aplicação
O vereador também reforça expectativa para aplicação de recursos através de Emenda Impositiva à LOA 2019 de Palmas. Lúcio fixou o valor de R$ 160 mil para construção de dois campos de futebol – um no Aureny II e outro no Aureny IV. Destinou R$ 214 mil para o aparelhamento das escolas da educação fundamental, com implantação de umidificadores climáticos; R$ 250 mil para a saúde visando à manutenção de assistência farmacêutica, com a compra de medicamentos, sendo R$ 150 mil para atender a Upa Sul e R$ 100 mil a Upa Norte e à segurança fixou o valor de R$ 100 mil, visando o aparelhamento da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
Emenda Impositiva é aquela que o município não pode se negar em atender.
