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Polí­cia

Grupo comercializava áreas da Infraero próximas ao aeroporto de Palmas e incentivava invasão (Foto: Infraero)

A  Polícia Federal deflagrou  na manhã desta quarta-feira, 14, a Operação Voo Seguro, visando desarticular um grupo criminoso voltado para a prática de invasão de terras da União, crimes ambientais e atentado contra a segurança de transporte aéreo. Cerca de 50 Policiais Federais cumprem quatro mandados judiciais de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária em Palmas, todos expedidos pela 4ª  Vara da Justiça Federal.

Segundo a investigação, o grupo criminoso, capitaneado pelo presidente e vice-presidente da Associação Parque Aeroporto, promove, incentiva  e financia as ocupações ilegais de terras de propriedade da União (Infraero), especialmente mediante comercialização de lotes, sem possuir título legítimo do terreno. 

À revelia da Infraero, a mencionada associação instalou cercas delimitando a área invadida e, desde então, vem realizando desmate indevido na vegetação local e provocando incêndios, o que pode comprometer a segurança dos voos, das  pessoas em solo e dos próprios invasores. Os investigados devem  responder, na  medida  de  suas  participações, pelos crimes de associação criminosa (artigo  288  do  CPB), invasão de terras  públicas (artigo  20  da  Lei 4.947/66), crimes ambientais  (artigos 41 e 50-A  da Lei  9.605/98)  e  atentado  contra  a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do CPB).

A operação contou com apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A operação foi batizada de “Voo Seguro” pois visa resguardar a segurança da aviação civil e militar.