Com objetivo de acompanhar o processo de enfrentamento ao Trabalho Infantil nos municípios, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) iniciou nesta última segunda-feira, 23, audiências públicas em Santa Maria, Recursolândia, Itacajá e Centenário.
Participam das audiências públicas, todas as instituições da rede de proteção às crianças e adolescentes, prefeitos, vereadores, assistentes sociais, educadores, empresários, pais, crianças, adolescentes e a sociedade como um todo.
De acordo com a pedagoga da Setas, Jesiele Rocha Paulino, as audiências são de fundamental importância na mobilização da sociedade, com relação à temática, em busca de contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Tocantins. “Esse trabalho é feito em parceria com as prefeituras, que assinam um termo, durante os eventos, afirmando compromisso de realizarem ações que contribuam para a erradicação do trabalho infantil em seus municípios” afirmou.
A população de crianças e adolescentes (0 a 17 anos) nos municípios de Santa Maria, Recursolândia, Itacajá e Centenário é de 6.398 pessoas, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Plano Nacional de Prevenção e Erradicação
O governo federal lançou, em 2018, o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que determina um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022 para acabar com essa prática no País. O Brasil estabeleceu como meta erradicar esse problema até 2025. Em 2016 havia 2,39 milhões de crianças em atividades laborais.
Trabalho infantil
É aquele realizado por crianças até a idade mínima prevista na lei. No Brasil, o trabalho em qualquer condição não é permitido para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização, desde que não aconteça das 22h às 5h, a atividade não seja insalubre ou perigosa e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).
