A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins instituiu controle de frequência dos servidores comissionados, e ocupantes de cargos de natureza especial. De acordo com o ato da Mesa Diretora, publicado no Diário da Assembleia dessa terça-feira, 24, a jornada de trabalho desses servidores será de no mínimo 30 horas e, no máximo 40 horas semanais.
Mas o que mais chama atenção no ato é que os servidores comissionados terão liberdade de eles mesmos realizarem o próprio controle de frequência de forma manual em um formulário de papel.
“O controle de frequência dos servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e da estrutura dos Gabinetes dos Deputados será efetuado através do preenchimento manual da Folha Individual de Frequência”, diz o ato.
A publicação traz ainda como anexo, a Folha Individual de Frequência que deverá ser preenchida pelos servidores comissionados. “Cumpri rigorosamente a carga horária exigida, conforme previsto no art. 3º, da Resolução nº 338, de 6 de dezembro de 2018 e no art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 5, de 19 de setembro de 2019. Atesto que a mencionada carga horária foi desempenhada em atividades previstas nas atribuições estabelecidas nos arts. 1º e 2º, da Resolução acima mencionada, para o referido cargo, inclusive com a utilização de ferramentas de tecnologias de informação e de comunicação, no intuito de atender o interesse do mandando parlamentar”, é o que atesta o servidor ao preencher o formulário.
Confira abaixo.
