O Boletim Arrecadação – Análise das Receitas Estaduais Fonte 100, edição 09/2019, já está disponível para consultas na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento na internet (https://central3.to.gov.br/arquivo/472133/). O documento, preparado pela equipe da Assessoria Econômica da pasta, traz números importantes sobre o comportamento mensal da arrecadação, sempre comparados com o mesmo período do ano anterior.
Entre outros destaques, a edição deste mês demonstra o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo valor arrecadado em setembro de 2019 foi de R$ 281,36 mi, crescimento nominal de 23,64% e real de 20,17% em relação ao mesmo mês de 2018.
Já o valor acumulado do FPE de janeiro a setembro de 2019 foi de R$ 3,10 bilhões, aumento nominal de 8,46% e real de 4,38% em relação ao mesmo período de 2018.
O FPE constitui uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. A divisão entre os estados, ou seja, o percentual que cada estado vai receber, é feita com base em informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre populações e rendas per capita dos beneficiados.
No Tocantins, o FPE ainda representa uma das principais fontes de arrecadação, respondendo, sozinho, por mais de 50% das receitas.
