A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) realizará de 21 a 25 de outubro a fase de atermação - oitiva da demanda do cidadão - do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) na cidade de Pedro Afonso/TO. Nesta etapa, os cidadãos do município e região poderão formalizar suas demandas para a equipe do JEFIT. Os pedidos formalizados devem ter valor de causa de até 60 salários mínimos. Os trabalhos ocorrerão na Prefeitura de Pedro Afonso, com a coordenação do juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, coordenador dos JEFs da SJTO.
O atendimento às partes e atermação de processos acontecerão gratuitamente por servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais (NUCOD/TO). O cidadão não depende de advogado para ingressar com sua ação no Juizado Itinerante, nem de pedido Junto ao INSS.
Os municípios beneficiados são: Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, Tupirama, Tupiratins, Tabocão, Rio dos Bois, Colmeia e Presidente Kennedy.
Para informações e esclarecimentos, o cidadão pode procurar a prefeitura de sua cidade ou entrar em contato com o NUCOD/TO, por meio dos telefones
