Na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, na Câmara de Palmas, o vereador José do Lago Folha Filho (PSD) apresentou um requerimento que visa levar à população serviços gratuitos de aferição da pressão arterial e testes de glicemia capilar. O objetivo é fazer o acompanhamento das pessoas que apresentarem alterações nos níveis de glicemia e/ou na pressão arterial, evitando que problemas de saúde possam se agravar.
De acordo com o vereador Folha, para que esses serviços possam chegar à população, é preciso que a Prefeitura de Palmas altere a Lei nº 1.529 de 10 março de 2008. “Com a alteração dessa lei, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão realizar esses exames durante as visitas domiciliares, fazendo a prevenção e o acompanhamento dessas pessoas”, explicou.
O parlamentar defende que a proposta não irá prejudicar o trabalho que vem sendo desenvolvido por esses servidores. “A prevenção de doenças e promoção da saúde já são atribuições destes profissionais. Esses serviços de verificação da pressão e testes de glicemia são justamente para melhorar os atendimentos, fornecendo mais ferramentas para que os agentes possam realizar o seu trabalho”, ressaltou.
Requerimento
A matéria apresentada pede a alteração dos artigos 12 e 13 da Lei nº 1.529 de 10 março de 2008, que cria os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos desses servidores.
A proposta tem o objetivo de acrescentar, como atribuições dos cargos, a aferição da pressão arterial e a medição da glicemia capilar, durante a realização das visitas domiciliares e mantendo a base geográfica de atuação dos agentes.