Uma tarde de debates acerca do aperfeiçoamento e do fortalecimento das políticas públicas marcou a audiência pública Política de Saúde Mental nos Âmbitos Municipal, Estadual e Nacional, idealizada pelo vereador Moisemar Marinho (PDT), na tarde dessa segunda-feira, 11. Na oportunidade, o parlamentar elencou direcionamentos acerca do tema e defendeu a necessidade do Estado também voltar as atenções para a saúde mental dos policiais civis.
Segundo Moisemar Marinho, à época em que apresentou o requerimento para a realização da audiência pública, pensou na categoria da polícia civil que, de acordo com ele, é uma das que mais sofrem com altos índices depressão e suicídio. Ele cobrou o Estado a cumprir com o Estatuto da Polícia Civil que estabelece tratamento psicológico, a cada seis meses, aos policiais.
“Além de vereador, sou também policial civil. Exerço a profissão há 15 anos e nunca passei por um tratamento psicológico. Dessa forma, vejo a urgente necessidade da interferência do poder público nessa matéria tão importante. Enquanto parlamentares, nós também não podemos nos furtar dessa responsabilidade”, afirmou.
O vereador frisou que o momento em que se discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal de Palmas, para o exercício financeiro de 2020 da prefeitura, é oportuno para que metas e recursos sejam direcionados para a melhoria da saúde mental na Capital. “Precisamos levantar esse tema como prioridade”, disse.
Encaminhamentos
Um dos encaminhamentos do vereador Moisemar Marinho foi a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental. Segundo ele, esse será o pontapé para garantir recursos para cuidar das pessoas. “Vamos investir nas pessoas que mais precisam do poder público. Esse é nosso papel enquanto representantes do povo”, reforçou.
Na audiência, o vereador deu, ainda, os seguintes direcionamentos:
· Ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial garantida por meio de recursos financeiros para a criação de quadro técnico com psiquiatras, psicólogos, enfermeiros técnicos, auxiliares de enfermagem, terapeutas ocupacionais, dentre outros;
· A transformação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II em CAPS III a fim de viabilizar o cuidado psicossocial integral, garantindo o serviço 24 horas;
· Fortalecimento e manutenção do consultório na rua com garantia de estrutura e de equipe de recursos humanos;
· Garantia do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil tendo em vista a alta demanda do atendimento de crianças de adolescentes;
· Garantia de recursos financeiros para a execução do plano de ação para prevenção ao suicídio;
· Garantia de recursos financeiros para a implantação do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) no âmbito da política de assistência social;
· Cobrar do Governo do Estado atenção à saúde mental da população carcerária do Tocantins.
