O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2020 (nº54/2019) de Gurupi/TO entrará em pauta na sessão ordinária dessa terça-feira, 19, na Casa de Leis do município. O PL estima receita e fixa despesa em cerca de 400 milhões de reais e será a única matéria na Ordem do Dia na 3ª sessão ordinária de novembro. “Quando o orçamento entra na Ordem do Dia ele tranca a pauta, então apenas ele pode ser votado e é em votação única”, explicou o coordenador legislativo da Casa de Leis gurupiense, Gleyghston Pinheiro. A sessão ordinária tem início às 9h e acontece no plenário da Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, tem um montante previsto no valor de R$ 398.806.902,54, cerca de R$ 18 milhões a mais que o orçamento deste ano, que serão distribuídos entre todas as pastas do município, além da Câmara de Vereadores e Fundação UnirG.
Os valores maiores são para a Fundação UnirG que ficará com R$ 91.136.105,38, Secretaria Municipal de Infraestrutura com 69.095.120,30, Secretaria Municipal de Educação com 67.745.718,53 e Fundo Municipal de Saúde com 54.498.471,28. O valor previsto a ser destinado para a Câmara Municipal de Gurupi é de 7.655.962,57.
Conforme o Poder Executivo destacou no PL, a receita total é proveniente de arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital.
A LOA é um instrumento de planejamento do poder público, elaborado conforme as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual, para estimar as receitas e fixar os gastos para o exercício anual dos municípios.
