A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, acompanhou de perto nesta terça-feira, 9, em Brasília, a promulgação da PEC 66/2023, que cria um novo regime para o pagamento de precatórios e possibilita o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. A gestora esteve ao lado da senadora Professora Dorinha, do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, e de outros prefeitos do Tocantins, comemorando a conquista considerada histórica para o municipalismo brasileiro.
A prefeita Josi Nunes destacou que a mudança representa alívio fiscal e mais condições para investimentos em áreas essenciais em Gurupi. “É uma vitória muito importante para Gurupi e para todos os municípios do Brasil. Com a PEC 66, teremos mais liberdade financeira, condições de organizar melhor as contas públicas e poder investir em saúde, educação, infraestrutura e no cuidado com as pessoas. É um momento de celebração para nós, gestores municipais, porque sabemos o quanto essa medida vai impactar positivamente a vida da nossa população”, destacou a gestora.
A senadora Professora Dorinha também comemorou o resultado, ressaltando o fortalecimento do pacto federativo e o empenho dos prefeitos. “Queridos prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras do Tocantins, nós, em comitiva de prefeitos e prefeitas e o nosso presidente da ATM, prefeito de Cristalândia, Big Jow, estamos aqui num dia de comemoração. Isso só é possível pela luta de vocês, preocupados com a gestão de cada uma das cidades. Aqui é fortalecimento de cada município brasileiro, em especial do Tocantins, para não faltar saúde, não faltar educação, nem cuidado com as pessoas”, declarou.
O presidente da ATM, Big Jow, reforçou a importância da medida. “A PEC 66 é o grande sonho de todos os prefeitos, vai injetar mais recursos para o município e liberdade também, nós precisamos muito dessa liberdade financeira. Isso é um agradecimento à CNM, a toda a bancada federal, e dizer que nós, prefeitos, estamos satisfeitos. É uma vitória, é uma vitória dos municípios brasileiros”, comentou.
Entenda os benefícios da PEC 66 para os municípios:
A Emenda Constitucional 136/2023, resultante da PEC 66, traz mudanças práticas que aliviam as finanças municipais:
- Parcelamento de precatórios: os municípios poderão pagar suas dívidas judiciais em parcelas menores e de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL), reduzindo a pressão imediata sobre os cofres públicos.
- Refinanciamento de dívidas previdenciárias: os débitos com a União poderão ser parcelados em até 300 vezes, com juros reduzidos e correção pelo IPCA.
- Outras dívidas: também será possível refinanciar dívidas não previdenciárias com a União em até 360 parcelas.
- Mais fôlego para investir: na prática, as novas regras dão mais previsibilidade e liberam recursos para que as prefeituras possam direcionar investimentos para áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Com a promulgação, prefeitos e gestores municipais avaliam que o municipalismo sai fortalecido, garantindo mais fôlego financeiro para manter serviços essenciais e ampliar investimentos nas cidades.
