A campanha Dezembro Roxo nasceu para informar aos contribuintes, a nível nacional, que uma parte do seu Imposto de Renda pode ajudar no desenvolvimento de crianças e adolescentes dos seus estados e cidades, através da doação incentivada para os FIAs (Fundos da Infância e Adolescência).
O FIA da cidade de Palmas, em Tocantins, é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e apoia diversas entidades que garantem o acesso de crianças e adolescentes aos direitos básicos da vida, como saúde, educação, esportes e cultura.
Para saber mais sobre as entidades apoiadas por este FIA, os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Palmas. "A campanha é uma causa do bem e não tem fins lucrativos, cujo objetivo é o de estimular os contribuintes a doarem uma parte do seu Imposto de Renda. Estes recursos podem ficar nos estados e municípios e ajudar muitas causas, porém precisamos de conscientização", afirma Eduardo Canova, coordenador nacional do Dezembro Roxo.
As doações beneficiam as crianças e os adolescentes em situação de risco e, também, os contribuintes doadores, uma vez que sua generosidade é transformada em dedução do imposto.
Entenda como funciona a dedução
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas (empresas) podem doar, cada qual com os seus benefícios, como vemos a seguir.
Para as pessoas físicas, se a doação tiver sido feita até 27 de dezembro de 2019, é possível deduzir até 6%. Já se a doação for feita entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril de 2020 (data limite para declaração de IR), a dedução pode chegar a 3%. A declaração precisa ser feita através do modelo completo.
Já para as pessoas jurídicas, as doações podem abater até 1%, desde que sejam tributadas pelo Lucro Real.
A importância de doar
A possibilidade de deduzir doações no Imposto de Renda ainda é pouco conhecida, visto que cerca de apenas 1% da população faz uso da prática. No município de Palmas, no último ano, foi arrecadado pouco mais de R$ 18 mil, o que representa apenas 0,08% dos cidadãos.
Contudo, é possível alcançar os 22 milhões, se todos os 26.157 contribuintes que entregam sua declaração, através do modelo completo, realizarem a doação.
Como declarar as doações no Imposto de Renda?
Uma vez que a transferência tiver sido feita, é preciso conseguir o recibo, entrando em contato com o Fundo de Palmas.
No momento da declaração, com o recibo em mãos, procure as fichas da declaração, no lado esquerdo da tela. Ao rolar para baixo, você encontrará o item "Doações Efetuadas".
Clique nele que, na tela principal, aparecerá a lista de doações declaradas. Agora, basta clicar no botão "Novo", localizado no canto inferior direito.
Assim, uma nova tela surgirá, com a lista suspensa de códigos de doações. Você deve lançar a doação na declaração sob o código 40 - "Doações Estatuto da Criança e do Adolescente".
Ao selecioná-lo, 3 (três) novos campos precisarão ser preenchidos: CNPJ do fundo; Nome do Fundo; Valor pago.
Lembrando que todos esses dados já constam nos recibos das doações. Para saber mais sobre o Dezembro Roxo (https://www.dezembroroxo.com.br/), acesse as redes sociais da campanha: Instagram, Facebook e Twitter.
Como doar
Para doar para o Fundo de Palmas, acesse o site da Campanha Dezembro Roxo e faça o cálculo de quanto você pode doar, através do link: https://www.dezembroroxo.com.br/doacoes-palmas-to.
Depois de descobrir o valor, basta efetuar a transferência para o Fundo de Palmas, através dos dados:
CNPJ: 17.796.090/0001-71
Banco: 001 - Banco do Brasil
Agência: 3615
Contato: 0000603341
