Contribuintes de Palmas têm até o dia 31 de janeiro para pagar em parcela única o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos (ISS - Autônomo) com desconto de 10%. O prazo também finaliza neste dia para o pagamento único das taxas de Licenciamento de Empresas, sendo elas a Taxa de Licença de Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária. Caso o autônomo opte, o imposto pode ser pago de forma parcelada em até 12 vezes, porém com valor integral.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças publicou a Notificação de Lançamento das taxas no Diário Oficial nº 2.397 do dia 23 de dezembro de 2019.
Para retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos basta acessar www.palmas.to.gov.br, clicar em Serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2020 ou se dirigir a uma das unidades do Resolve Palmas que funcionam das 8 às 18 horas na Avenida JK e Taquaralto e, das 12 às 21 horas na unidade Norte, no Capim Dourado Shopping.
Confira as datas e descrições dos tributos:
I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS Autônomo:
Descrição Data do pagamento Desconto
Parcela Única 31/01/2020 10%
Parcela 1 31/01/2020 –
Parcela 2 28/02/2020
Parcela 3 31/03/2020 –
Parcela 4 30/04/2020 –
Parcela 5 29/05/2020 –
Parcela 6 30/06/2020 –
Parcela 7 31/07/2020 –
Parcela 8 31/08/2020 –
Parcela 9 30/09/2020 –
Parcela 10 30/10/2020 –
Parcela 11 30/11/2020 –
Parcela 12 30/12/2020 –
II - Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:
Tributo Descrição Data Pagamento
Taxa de Licença Funcionamento Parcela Única 31/01/2020
Taxa de Licença Sanitária Parcela Única 31/01/2020
