Um grupo de agricultores familiares do Tocantins, dos municípios de Porto Nacional e Araguaína atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) receberão, na quinta-feira, 13, as declarações das primeiras organizações de controle social (OCS), para a comercialização direta de produtos orgânicos no Estado. A entrega será feita pela Superintendência Federal da Agricultura no Tocantins/Ministério da Agricultura (MAPA), no auditório da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, às 14h30.
Os beneficiados com a certificação de Produtos Orgânicos vão poder vender seus produtos em feiras, ao consumidor e aos programas socioassistenciais do Governo. Já o consumidor terá acesso a hortaliças, frutas, ovos, aves, dentre outros produtos, todos com a garantia de produção orgânica e sustentável.
Para o incentivo ao agricultor familiar na produção orgânica e agroecológica, o Ruraltins presta serviço de assistência técnica e extensão rural voltado a essas práticas e trabalha também com a realização de oficinas e capacitações visando a oferta de produtos saudáveis e não prejudicial ao ecossistema local. “Esse trabalho faz parte das ações da Comissão da Produção Orgânica do Tocantins, criada e implantada no Estado em 2007, com finalidade de auxiliar nas ações necessárias para o desenvolvimento da produção orgânica tendo por base a integração de diversos agentes dos setores públicos e privados”, explicou a gerente de Apicultura, Orgânicos e Agroecológicos, Drielly Thayner Couto Rodrigues.
Legislação
Para facilitar a garantia desses produtos, o Ministério da Agricultura (MAPA) instituiu a lei 10.831/03, e o Decreto Nº 6.323/07 que dá direito ao agricultor familiar, o fornecimento dos produtos orgânicos por meio da venda direta, que ocorre nas feiras, e direto ao consumidor. Os produtos não necessitam de selo, mas os produtores adquirem uma declaração que garante o produto Orgânico.
Como obter a certificação
Para obter a certificação, o produtor tem três caminhos, a Certificação por Auditoria – A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura; o Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados; e o Controle Social na Venda Direta, neste caso, a legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
