Durante audiência Pública com a empresa BRK Ambiental, que aconteceu na Câmara de Palmas na tarde desta última quarta-feira, 19, o vereador Milton Neris (PP) questionou a falta de fiscais para realizar os serviços necessários das prestadoras de serviço, em Palmas e no Tocantins. Além disso, o vereador falou sobre a falta de gestão, para impedir os abusos cometidos pela concessionária.
O parlamentar lembrou que o Lago envolve vários municípios, por isso há necessidade de vários órgãos estarem envolvidos na discussão. “Tá todo mundo fechando os olhos pro assunto. A BRK deveria ser multada por cometer crime e não cumprir serviço. Quer dizer que a BRK faz tudo que quer e ninguém faz nada? Tá faltando gestor”, comentou.
Neris questionou o fato da Prefeitura não cumprir com sua obrigação de fiscalizar o contrato da BRK e regular o serviço prestado pela concessionária, referente a poluição do Lago. “O que me preocupa é que hoje estão jogando para os loteamentos. No contrato diz que a Prefeitura tem que condicionar a aprovação dos novos loteamentos à consulta da Saneatins. Se a Prefeitura permitiu fazer um loteamento sem isso quem é culpado? A Prefeitura. A lei que ela mesma assina não é cumprida”, afirmou.
O vereador sugeriu também que a Prefeitura envie à Câmara a Lei da mudança da concessão, para acabar com a tarifa mínima. “Se todas as empresas e residências fecharem, a BRK fatura a taxa mínima de todos, dos 107 mil hidrômetros que tem instalado na cidade. Ninguém consegue ter faturamento mínimo, porque a empresa de saneamento tem que ter? Isso é discutido no contrato, na Lei. Mas a Prefeita não teve a coragem de fazer isso”, questionou com indignação.
Por fim, Neris defendeu que o cidadão tem que saber quanto vai pagar. Quanto custa água e esgoto, e que não há nada contra a BRK, desde que ande conforme as regras.
