Tendo em vista a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, conforme a portaria nº 188 de 3 de fevereiro, do Ministério da Saúde, bem como a confirmação oficial do primeiro caso de infecção do novo coronavírus (covid-19) no Tocantins nesta quarta-feira, 18, o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) protocolizou outro ofício junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/TO) solicitando em caráter de urgência a adoção de medidas de prevenção a fim de resguardar a saúde dos servidores públicos lotados na Pasta, em especial os auditores fiscais que trabalham nas fronteiras do estado.
Conforme o ofício nº 17/2020, protocolizado nesta última quarta-feira, 18, o Sindifiscal solicita que o secretário Sandro Henrique Armando determine imediatamente a execução de trabalho remoto (home office) no âmbito da Secretaria da Fazenda, com prioridade para os servidores do grupo de risco, a fim de reduzir o fluxo de pessoas na sede.
Para os servidores com possibilidade de férias, o sindicato solicita ao gestor que conceda imediatamente tal direito aos mesmos para que possam cumprir as medidas de prevenção, tal como o distanciamento social.
Já para os auditores fiscais e servidores que atuam nos postos fiscais, a solicitação é para que sejam fornecidas máscaras, luvas e álcool em gel para todos, uma vez que tais servidores lidam diretamente e diariamente com um grande número de pessoas provenientes de outros estados do país.
Para além de tais medidas, o Sindifiscal pede ainda que a Sefaz adote outros meios de prevenção que os órgãos responsáveis julgarem necessários. Em caso de agravamento da pandemia do novo coronavírus, que seja verificada a possibilidade de medidas extremas para diminuir os riscos aos servidores, como a diminuição do número de plantões, trabalho remoto, entre outras.
