A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, recomendou nesta última quinta-feira, 19, que os servidores públicos da saúde, policiais civis e militares cedidos a outras instituições retornem aos seus órgãos de origem, sem prejuízo da remuneração. A Recomendação nº 002/2020 foi feita ao Governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Estado da Saúde e visa preservar os serviços considerados prioritários para a preservação da saúde e segurança dos cidadãos, por ocasião da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Outra recomendação, expedida nessa quinta-feira pela PGJ, é destinada aos membros do Ministério Público do Tocantins com atribuição nas áreas da saúde, consumidor, cidadania e criminal. A Recomendação nº 001/2020 é para que os promotores de Justiça fiscalizem o cumprimento das medidas restritivas de contenção e prevenção ao Covid-19 decretadas pelas autoridades sanitárias no âmbito federal, estadual e municipal.
A medida considera o fato de que 28 casos suspeitos da doença estão sendo acompanhados pela Secretaria de Saúde, nos municípios de Palmas, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional e que o descumprimento de normas sanitárias podem aumentar exponencialmente os riscos de transmissão do Coronavírus.
Os promotores de Justiça devem adotar todas as medidas administrativas ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento das medidas restritivas determinadas pelos Chefes dos Poderes Executivo Estadual e Municipal, a exemplo dos Decretos nº 6.070 e nº 6.071 do Governo do Estado, e ainda o Decreto nº 1.859, da Prefeitura de Palmas, todos expedidos nesta quarta-feira, 18.
A recomendação também tem como foco os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, para que subsidiem os membros do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) com material de apoio necessário para a implementação das medidas.
