Foi registrado hoje, 20 de março, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio em geral que visa minimizar os impactos sociais e econômicos para a atividade do setor de comércio, bens e serviços no Tocantins. Tal medida foi adotada pelos Sindicatos empresariais ligados à Fecomércio Tocantins para auxiliar o empresário neste momento de profunda preocupação que assola a toda sociedade.
Dentre as mudanças estão a possibilidade do adiantamento de 15 dias de férias com a dispensa da comunicação prévia por parte do empregador e a remuneração obrigatória ser paga no gozo do restante das férias regulares quando ocorrer, a adoção do teletrabalho sem ônus para o empregador, bem como, de trabalho intermitente ou trabalho em regime parcial, além de manter jornadas de 12 por 36 horas ou jornadas mínimas em funcionamento parcial ou setorizado das atividades essenciais na empresa.
Poderá também liberar o funcionário de suas atividades mediante a compensação do banco de horas extras com o saldo já existente ou com formação de banco de horas extras futuras, após o período da pandemia. Ainda como forma de minimizar o impacto econômico, a empresa deverá pagar aos trabalhadores o correspondente saldo de salário dos dias trabalhados no mês até o 5º dia útil, a contar da data da suspensão das atividades/funcionamento das empresas, de acordo com a publicação do Decreto Governamental.
De acordo com o presidente do Sicovar, Itelvino Pisoni, esta ação foi pensada para atender as necessidades dos empresários e resguardar os empregados. “Assim que medidas de contingencia públicas foram tomadas, nós nos reunimos para a análise da situação e achamos por bem, junto com os sindicatos laborais, elaborarmos um termo aditivo para resguardar tanto os colaboradores que estão na linha de frente atendendo clientes, quanto os empregadores, porque os impactos econômicos dessa pandemia serão grandes e avassaladores para os setores produtivos”, explicou.
Para o presidente em exercício da Fecomércio, Domingos Tavares, as medidas tomadas tendem a auxiliar os empresários na manutenção dos empregos. “Estamos vivendo um momento atípico no país e no mundo, por isso é fundamental que o empresário neste momento não entre em pânico e reavalie toda a gestão de sua empresa. A intenção deste termo aditivo é flexibilizar alguns pontos que ajudarão, principalmente no que diz respeito a folha de pagamento. Nós sabemos da gravidade desta pandemia para o comércio e estamos atentos para os seus possíveis desdobramentos”, afirmou
O documento pode ser encontrado na integra no site da Fecomércio: www.fecomercioto.com.br, no link: Convenção Coletiva.
Além disso, os Sindicatos e a Fecomércio disponibilizarão atendimento e orientação jurídica via telefone para esclarecimentos a partir de segunda-feira, das 9h às 13h, por meio de seu departamento jurídico que participou ativamente da elaboração do termo.
