Mesmo com a realização de um concurso público em setembro do ano passado, que selecionou 120 candidatos para ocuparem cargos na prefeitura de Paranã/TO, a cerca de 340 km de Palmas, o prefeito Fabrício Viana Camelo quer contratar em caráter excepcional 133 servidores para prestação de serviços no município. A contratação, se aprovada, será retroativa à 1º de janeiro de 2020.
Viana enviou o projeto de lei que autoriza a contratação à Câmara Municipal de Paranã na última terça-feira, 24. O prefeito quer contratar: 31 professores; 23 auxiliares de serviços gerais; 20 auxiliares de obras; 19 garis; 12 vigias; 9 técnicos em enfermagem; 5 merendeiras; 4 motoristas; 3 jardineiros; 3 professores auxiliares; 1 recepcionista; e 1 assistente administrativo.
Na justificativa, o prefeito argumenta que há ausência de candidatos aprovados no último concurso para diversos cargos, e ainda “inexistir quantidade de servidores efetivos para efetiva prestação de serviços públicos à comunidade”.
O projeto foi colocado em votação em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 25, mesmo sem passar pelas comissões da Casa. Entretanto, a propositura não foi votada por falta de quórum. O projeto deve voltar à pauta de votação nesta quinta-feira, 26, dia em que a Câmara de Paranã realiza sessão ordinária à noite.
O concurso
Com aplicação das provas realizada no dia 29 de setembro de 2019, o concurso público da prefeitura de Paranã só foi realizado após determinação judicial que atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação transitada em julgado também no ano passado. A alegação do MPE era de que o último concurso no município havia sido realizado em 2006. Desde então, o número de servidores contratados superava em muito o de efetivos.
Realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania (IDESC), o resultado do concurso foi divulgado em 24 de outubro e homologado em 1º de novembro de 2019. O prefeito nomeou inicialmente, em 8 de janeiro deste ano, 16 candidatos aprovados. Posteriormente, em 5 de fevereiro, houve o segundo e último chamamento, convocando 43 servidores. No total, apenas 59, das 120 vagas disponibilizadas no certame, foram preenchidas.
Após isso, o prefeito não realizou nenhum outro chamamento, apresentando o projeto de lei para contratação de novos servidores à Câmara recentemente. Em ano de eleições municipais, o prazo para dar posse em aprovados em concurso público encerra-se 3 meses antes do pleito e vai até a posse dos eleitos, ou seja, entre julho e dezembro de 2020.
Resposta
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura de Paranã, Lucas Antônio Martins, o concurso público teve uma grande quantidade de candidatos reprovados, com nota abaixo de 50, que era a pontuação de corte para o certame, além também de muitos candidatos ausentes. Motivo pelo qual, segundo o advogado, muitos cargos tiveram candidatos aprovados abaixo do número de vagas disponiblizadas, não preenchendo todas elas.
O advogado informou ainda que o projeto de lei enviado à Câmara também visa a contratação de profissionais para para o serviço de roçagem e jardinagem por conta do período de chuvas. "Além disso, foi requerida a autorização de contratação de pessoas para o período de praias tradicional em todo o estado. Lembrando que em decorrência da covid-19, não há certeza de realização destes eventos, mas a lei trata-se de autorização, não que efetivamente será realizada a contratação. Caso não haja a temporada de praias de 2020, essas contratações não serão realizadas", explicou Martins.
Atualizada às 15h16
