O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu recomendação para que todos os comerciantes, dos municípios que integram a Comarca de Gurupi ( Aliança, Gurupi, Cariri do Tocantins, Crixás e Dueré), se abstenham imediatamente de elevar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços, aproveitando-se da necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia do coronavírus. A recomendação adverte que o abuso pode gerar responsabilização cível e criminal contra o infrator.
Aqueles que já tenham elevado os preços em patamar superior a 20% do valor do produto devem corrigir imediatamente. “Em situação de crise, espera-se dos comerciantes um mínimo de solidariedade”, disse Marcelo Lima Nunes.
A recomendação foi necessária diante de notícias na imprensa e nas redes sociais de que os fornecedores, aproveitando-se do momento de ampla procura de alguns produtos, exemplo daqueles destinados a higiene pessoal, proteção individual e alimentos, estão elevando os preços de forma injustificada, em total desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Cópias da recomendação foram encaminhadas às prefeituras, à Delegacia Regional da Polícia Civil, ao Comando Local da Polícia Militar e ao Procon, para as providências cabíveis, bem como Câmara de Dirigentes Lojistas e Associações de Dirigentes Lojistas.
