O plenário do Senado da República aprovou nesta segunda-feira (30) pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda em razão da pandemia do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19 (veja abaixo os requisitos para recebimento), incluindo trabalhadores informais.
Durante a votação, realizada de forma remota, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que votou favorável ao auxílio, destacou que, para as mães chefes de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. Enquanto durar a pandemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio, batizado de “coronavoucher”.
“É fundamental que essa mãe chefe de família receba as duas cotas, já que, independentemente de haver um ou dois provedores na casa, a despesa fixa é a mesma: aluguel, água, mercado, remédio e todas as contas que sabemos que as famílias brasileiras ralam todos os dias para pagar”, afirmou.
Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família (será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio);
- renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
