Está disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual, mantido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), desde a noite dessa quarta-feira, 1º, uma aba com informações referentes à aplicação dos recursos públicos destinados para o combate ao novo Coronavírus no Tocantins.
“O objetivo, como determinado pelo governador Mauro Carlesse, é garantir a transparência e a publicidade quanto aos gastos dessa natureza, como igualmente já o fazemos em relação aos demais contratos”, esclarece o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda.
A aba está disponível na página principal do Portal da Transparência, com o título Contratos Coronavírus e será alimentada diariamente. Apresenta informações detalhadas sobre os contratos e aquisições efetuados com a finalidade de atender às demandas de enfrentamento da pandemia no Estado.
Nessa área estão inseridos os links de acesso aos processos de contratação ou aquisição já assinados, contendo as informações exigidas pela Lei Federal nº 13.979/2020. São estas, em especial, nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição. Também informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou tais gastos.
Transparência e controle
A ferramenta traz maior transparência e controle quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, em conformidade com a Lei Federal para a aquisição de bens, insumos e serviços, inclusive os de engenharia.
As informações estão disponíveis para a sociedade e demais órgãos de controle no endereço www.transparencia.to.gov.br.
Legislação
Para mais esclarecimentos quanto à transparência de suas ações no enfrentamento à pandemia, a CGE também disponibiliza no seu site uma página específica com a legislação disponível sobre o assunto, que pode ser acessada neste link: https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
