Dentro do compromisso de fortalecer a rede de saúde e prestar um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins quitou os repasses fundo a fundo, referentes aos valores pactuados com os 139 municípios. O investimento soma R$ 10.438.148,75 e corresponde aos débitos até abril de 2020.
Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped) de Araguaína, Hospitais de Pequeno Porte (HPP), custeio das prestação dos serviços de saúde hospitalar e/ou ambulatorial, aquisição de medicamentos para os CAPS e Assistência Farmacêutica Básica (AFB).
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, a regularização dos repasses ajudará os municípios a organizar a prestação dos serviços da Atenção Básica, que refletirá nas unidades de média e alta complexidade. "Além disso, o compromisso do Governo com a Saúde Pública possibilitou o aumento de cirurgias eletivas e diminuição no tempo de espera por procedimentos cirúrgicos”, disse.
Transparência
O diretor de recursos do SUS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Manoel de Jesus Sousa, explica que os repasses podem ser acompanhados no site da SES, garantindo a transparência e a fiscalização dos recursos na área da saúde. “Lembramos que a relação dos valores repassados aos Fundos Municipais de Saúde poderão ser consultados no portal da SES, clicando na aba “Repasse ao FMS”, além disso, as portarias que regulamentam cada repasse também estão disponíveis no site, sendo dever de cada cidadão acompanhar os gastos com a Saúde Pública”, disse.
Links
Repasses Fundo a Fundo: “http://sistemas.saude.to.gov.br/repasse_fundoafundo
Portarias de Repasses: "https://saude.to.gov.br/fundo-estadual-de-saude/portarias/".
