O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20 que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. A medida ocorre em meio ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou a favor da matéria por considerar ser necessário garantir o mínimo para os estudantes que, diante da pandemia, não têm renda. “Muitos estudantes perderam seus empregos por causa da pandemia, então é necessário buscar uma forma de protegê-los, uma vez que eles se comprometeram financeiramente com o Fies e não poderão quitar suas dívidas”, disse.
Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28). Segundo o substitutivo aprovado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.
Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica, no entanto, se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento previsto.
