O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Tocantins SINPRF/TO e o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Tocantins SINPEF/TO, emitiram nesta sexta-feira, 8, nota de repúdio conjunta contra o possível veto presidencial à emenda de mérito nº 115, que garante a servidores públicos o direito a reajustes, progressões e promoções.
A emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 5, e, no dia seguinte, já no Senado, a matéria também foi aprovada, seguindo para sanção presidencial.
Nesta última quinta-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderá vetar a matéria. “O que decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro na oportunidade.
Segundo a nota conjunta das entidades representativas dos PRF's e servidores da Polícia Federal, se for concretizado o veto presidencial, "um cenário sombrio e imprevisível se aproxima. Esses mesmos policiais, que hoje se desdobram na linha de frente de combate ao inimigo invisível, que é esse vírus, estarão desmotivados e se sentindo desvalorizados. Os resultados podem ser catastróficos", afirmam as entidades na nota.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota de Repúdio
As entidades representativas de Policiais Civis da União vêm a público repudiar o desrespeito e a falta de reconhecimento por parte do Governo Federal em relação ao veto presidencial que se anuncia e que retira direitos dos servidores da Segurança Pública de todo o País.
Desde sábado, 2 de abril, os representantes classistas se desdobraram intensamente no sentido de reverter o enorme prejuízo que se avizinhava. O PLP 39/2020, que sabidamente garantiria repasse de recursos da União a estados e municípios, também impedia que servidores públicos pudessem receber reajustes, progressões e promoções até o início de 2022.
Após árduo trabalho dos representantes de classe, os parlamentares reconheceram a importâncias das categorias do Serviço Público. Destacamos, nesta nota, as entidades policiais civis da União, notadamente Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, a emenda de mérito nº 115, que garante a servidores públicos o direito a reajustes, progressões e promoções. No dia seguinte, já no Senado, a matéria também foi aprovada, seguindo para sanção presidencial.
Ocorre que nesta quinta-feira, 7, nós, policiais da União, fomos surpreendidos com uma declaração do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. “O que decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito”, disse ele.
Essa conta não pode ser nossa, não pode ser dos servidores públicos. Não pode haver tratamento diferenciado entre categorias. Não é democrático.
Justamente neste momento crítico, quando os agentes da Segurança Pública estão se doando de forma exaustiva para combater a propagação do Covid-19, uma atitude como essa representa um grande retrocesso. E não é a primeira vez que isso ocorre. Por ocasião da reforma da Previdência houve tratamento idêntico pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Em se concretizando o veto presidencial, um cenário sombrio e imprevisível se aproxima. Esses mesmos policiais, que hoje se desdobram na linha de frente de combate ao inimigo invisível, que é esse vírus, estarão desmotivados e se sentindo desvalorizados. Os resultados podem ser catastróficos.
Neste sentido, nós, representantes das categorias dos servidores policiais da
União, repudiamos mais essa agressão e violação aos direitos dos nossos representados.
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Tocantins SINPRF/TO
Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Tocantins SINPEF/TO
