Após fiscalização do vereador Moisemar Marinho (PDT), a Prefeitura de Palmas recuou na contratação emergencial da M. Construções e Serviços, no valor de R$ 19.367.028,54, para realizar os serviços de limpeza urbana de Palmas.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 22, a prefeitura afirmou que a M. Construções foi inabilitada por não cumprir o Termo de Referência nº 047/2020, nos subitens 7.2.5, que trata da composição detalhada dos seus custos unitários, e 7.7, que estabelece que o orçamento e memorial de custos deve respeitar a folha de salários que serão efetuados com base em convenção coletiva em vigor, acordo coletivo de trabalho ou em decorrência da lei. Assim, a prefeitura declarou fracassado o procedimento.
Moisemar Marinho comemorou a decisão. “Após nosso trabalho de fiscalização a Prefeitura de Palmas recuou na contratação da empresa que faria os serviços de coleta de lixo. Assim, teremos uma economia milionária aos cofres públicos”, disse.
Entenda
Inicialmente, durante o processo de análise documental pela comissão, seria aberto apenas o envelope da M Construções e Serviços Ltda, que foi considerada a empresa habilitada para prestar os serviços, no valor de R$ 19.367.028,54. O envelope da concorrente, Valor Ambiental Ltda, no valor de R$ 17. 985.432,77, que foi considerada inapta pela comissão de julgamento, só foi aberto após o encerramento da sessão após determinação das autoridades presentes.
Representando a Câmara Municipal de Palmas, Moisemar Marinho acompanhou o processo de contratação emergencial da empresa e questionou o processo de escolha da M. Construções e Serviços.
“Foram quase R$ 2 milhões de diferença entre uma empresa e a outra. Talvez seja, por isso, que não quiseram abrir o segundo envelope”, disse.
