A Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) é um evento para celebrar a livre iniciativa, a capacidade empreendedora, o estímulo às atividades produtivas e a descoberta de vocações econômicas. Esses são também fundamentos do próprio Estado, que ao mesmo tempo em que busca apontar caminhos para a geração de novos negócios no setor rural e o fortalecimento dos já existentes, busca assegurar o equilíbrio do meio ambiente, entendendo este como um precioso bem comum a todos os cidadãos tocantinenses.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tem a missão de ser um mediador, garantindo que esses dois fundamentos do Estado não entrem em conflito. O presidente do Instituto, Sebastião Albuquerque Cordeiro, explicou que o órgão tem se mostrado eficaz em todos os seus setores, se modernizando e com isso trazendo eficiência nos seus processos de licenciamentos, visando o desenvolvimento de forma sustentável para a evolução do agronegócio.
O licenciamento ambiental, de competência do Naturatins, se constitui em uma importante ferramenta de gestão pública, uma vez que abrange todas as áreas da exploração dos recursos naturais, desde a aprovação de supressão da vegetação nativa para implantação de empreendimentos agropecuários, passando pela liberação do uso da água, bem como o controle dos impactos e medidas mitigadoras. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação das atividades econômicas.
“O licenciamento ambiental não é um mero documento; é uma ação realizada pelo Instituto para assegurar que o desenvolvimento econômico com o uso racional dos recursos naturais seja permitido de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos”, explicou Albuquerque. O gestor ainda reforça que “sempre que uma licença ambiental é emitida, leva-se em consideração todo o contexto do empreendimento proponente e seus impactos ao meio ambiente”.
Consciência
O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Manoel Ribeiro de Souza Junior, também ressaltou que o órgão não é somente um emissor de licenças. Para cada empreendimento ou tipo de negócio existe uma licença específica, que para ser liberada necessita cumprir uma série de exigências. “Todos os processos de solicitação de licença precisam conter planos básicos ambientais que garantem o desenvolvimento sustentável, com previsão de reparação para qualquer eventual dano ao bioma”, explicou o diretor.
Manoel Ribeiro afirmou que os empreendedores do Tocantins são conscientes sobre sua responsabilidade com a preservação do Cerrado, bioma predominante no Estado. “Os empresários já estão habituados com o licenciamento ambiental e a importância de regularizar suas atividades e quando surgem dúvidas, eles podem contar com a disposição dos técnicos do Instituto para orientação”, assegurou o diretor.
Albuquerque informou que o Governo do Estado tem exigido cada vez mais eficiência por parte do órgão ambiental. E o Naturatins tem correspondido às expectativas. Por meio de investimentos em tecnologia, o órgão encurtou o tempo entre as solicitações de licença ambiental e sua liberação, ao mesmo tempo em que reforçou a análise dos documentos e fiscalização in loco, quando necessária.
O foco do Governo do Tocantins é a sustentabilidade no Cerrado tocantinense, é contar com empreendimentos e atividades econômicas que gerem emprego e renda para o cidadão, sem que para isso ocorra supressão da vegetação nativa, poluição ou danos ao meio ambiente”, esclareceu Albuquerque.
Digitalização
Em 2018, o Naturatins implantou o projeto de digitalização e gestão documental, como parte do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), custeado com recursos do Banco Mundial. Grande parte dos mais de três milhões de documentos e imagens que compõem os processos de licenciamento ambiental junto ao Instituto já foram digitalizados. Com isso, os técnicos e analistas podem movimentar e consultar os processos de maneira remota.
Sebastião Albuquerque analisou que a digitalização dos processos de licenciamento ambiental representa um avanço significativo na gestão ambiental do Tocantins, uma vez que melhora o atendimento aos empreendedores que necessitam do documento.
“Além da solicitação de licenciamento, hoje o Naturatins oferece diversos serviços digitais, que podem ser utilizados diretamente pelo cidadão de maneira rápida e segura, reduzindo o tempo entre a solicitação e a liberação de documentos, como por exemplo, a emissão de Carteira de Pesca, de Licenças Simplificadas e Dispensas de Licença, pela Plataforma Simplifica Verde”, ilustrou Albuquerque.
CAR
Existem vários de tipos de licença ambiental, inclusive para as fases diferentes do empreendimento. No caso do licenciamento ambiental para os negócios do mundo rural um dos requisitos é que o proponente tenha propriedade inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O cadastro ambiental rural serve como base para compor base de informações sobre uso do solo e remanescentes de vegetação nativa, podendo esses dados ser usados na elaboração de políticas ambientais que favoreçam o uso sustentável dos recursos naturais.
A caracterização conforme as normas estabelecidas em legislação propiciam uma visão realística do uso do solo na área rural. Assim a análise do CAR vem para garantir a veracidade das informações prestadas garantido uma base de dados confiável para a gestão sustentável da biodiversidade.
Outras informações sobre o CAR ou sobre os tipos de licença ambiental e, ainda, sobre as atividades rurais dispensadas de licença ambiental, podem ser obtidas diretamente no site do Naturatins: http://www.naturatins.to.gov.br.
