A rede pública de Saúde do Tocantins passará a contar com mais 56 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para o tratamento dos pacientes de Covid-19. A ampliação é resultado das tratativas do Governo do Tocantins com os hospitais privados de Palmas e Araguaína e desdobramento da requisição administrativa de 70% dos leitos da rede particular, ocorrida em 15 de maio deste ano. Na última sexta-feira, 5, foi realizada uma audiência judicial (por videoconferência), que definiu os entendimentos para essa contratação.
Após ouvir as demandas do setor privado e negociar os preços pelo uso dos leitos, no dia 28 de maio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu chamamento para credenciamento de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, interessadas em disponibilizar leitos de UTI. As empresas que tinham interesse em participar do credenciamento tiveram até sexta-feira, 5, para se manifestar.
Na audiência, a (SES) obteve a sinalização da iniciativa privada da oferta de mais 56 leitos de UTI para atender população que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. As unidades hospitalares que manifestaram interesse em ofertar leitos, foram: Palmas Medical Center (cinco leitos), Unimed (três leitos), Hospital Oswaldo Cruz (cinco leitos), Hospital Dom Orione (cinco leitos), Hospital Santa Thereza (10 leitos), Intensicare (oito leitos) e Instituto Sinai de Araguaína (20 leitos).
Para o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, o Tocantins não medirá esforços para garantir os atendimentos necessários à população. “Estamos trabalhando com nossa equipe unida e coesa em busca de dar a melhor condição assistencial aos tocantinenses e todas as ações são respaldadas juridicamente e com aval do governador Mauro Carlesse”, afirma.
As empresas têm até às 17 horas desta segunda-feira, 8, para encaminhar a documentação necessária no credenciamento, que dobrará o número de leitos de UTI-Covid ofertados pelo Governo do Tocantins. Além disso, diante da solução consensuada, as unidades privadas manterão sob sua gestão um número proporcional de leitos para o atendimento aos planos privados.
Para superintendente Jurídico da SES, Marcus Senna, "A construção do consenso sem dúvidas foi a melhor solução para garantir proporcionalidade ao acesso a leitos de UTI pelos usuários do SUS e também pelos beneficiários de planos de saúde privados e, com a contratualização firmada em acordo judicial, ficará garantida às unidades privadas a justa remuneração pelo uso dos espaços pela Secretaria da Saúde", explica
Valores
O Governo do Estado irá pagar R$ 1,6 mil de diária pela disponibilização dos leitos de UTI, mais R$ 1 mil de diária em caso de ocupação e R$ 1,5 mil por internação. As unidades receberão antecipadamente, a contar da habilitação dos leitos no Ministério da Saúde (MS), o equivalente a 30 dias da disponibilização dos leitos, ou seja, os R$ 1,6 mil por leito de UTI disponibilizado. Os recursos para o pagamento dos aluguéis dos leitos privados são provenientes do MS com complemento do tesouro estadual.
Webconferência
A audiência judicial foi presidida pelo juiz Gil Araújo Corrêa e solicitada pelo defensor público Arthur Pádua. Estiveram presentes no encontro virtual, o promotor de justiça Thiago Ribeiro; o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o superintendente de Assuntos Jurídicos da SES, Marcus Senna; o secretário da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas Daniel Borini; a secretária executiva do Tesouro, Dilma Caldeira de Moura, e representantes dos hospitais particulares.
