O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) disponibilizou nesta segunda-feira, 8, o acesso no Sistema Informatizado de Passeriformes (Sispass), para renovação da licença de criação amadorística de passeriformes silvestres nativos, com vigência 2020-2021. De acordo com a Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011, todo ano, as licenças vigentes perdem a validade no dia 31 de julho.
Devido ao período de prevenção e combate a Covid-19, todos os processos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estão sendo realizados somente por meio do Atendimento On-line. No Sispass, os arquivos digitais das cópias simples dos documentos, dúvidas relacionadas ao cadastro, à renovação da licença, à regularização de pendências, à baixa do cadastro no Sistema, à declaração de nascimento, à transferência de registro e outras informações sobre procedimentos, devem ser encaminhados para o e-mail fauna@naturatins.to.gov.br.
“A licença dos criadores de passeriformes no Tocantins assegura às equipes de monitoramento e fiscalização, condições de atuarem sob os aspectos da legalidade, no combate ao tráfico de pássaros silvestres nativos de nosso Estado. O Sispass disponibilizou um canal de Atendimento On-line para auxiliar seu público e antecipou a disponibilidade de acesso à renovação, que visa evitar a sobrecarga do sistema”, pontuou Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.
“A recomendação é que os criadores acessem o Sispass, não aguardem a licença expirar a validade, para proceder com a renovação. A ausência do documento regularizado durante a vistoria deixa o criador sujeito ao registro de auto de infração”, recomenda Tiago Scapini, biólogo do Naturatins.
Tiago Scapini complementa. “Após a emissão do boleto, o criador deve atualizar sua Relação de Passeriformes, pois esse documento é obrigatório e após o pagamento da taxa será atualizado junto com a licença renovada”, destacou o biólogo do Naturatins.
A taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22 e que para renovar ou obter a licença, os responsáveis pelo criadouro de pássaros silvestres nativos necessitam da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizado somente via internet no Sispass, que é autoexplicativo.
Sispass
O Sistema Informatizado de Passeriformes (Sispass) tem a finalidade de emitir a autorização da criação amadorística de Passeriformes Silvestres Nativos, de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011. A legislação e modelos dos formulários estão disponíveis no final da página do sistema disponível no site do Naturatins. Para acesso direto, clique Sispass.
