O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) criou o selo “Artesanal Tocantins” para produtos lácteos (leite pasteurizado, queijos e iogurte), direcionado aos pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que utilizam a própria matéria-prima na produção em quantidade de até 300 litros de leite por dia. A Instrução Normativa n°006, de 16/06/2020, que trata das diretrizes foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 23.
Nesses casos, as exigências são bem menores em relação àquelas empresas registradas no Serviço de inspeção Estadual –SIE quando se trata de análises, equipamentos, entre outros. A IN integra também, desde que cumpram as exigências, estabelecimentos que produzem acima dessa capacidade ou compram insumos de terceiros para produção.
No documento consta a relação da documentação necessária para adesão; instalações que devem ser obedecidas em cumprimento à legislação, programas de autocontroles, análises laboratoriais, equipamentos, entre outros. “As exigências visam boas práticas de fabricação para assegurar a qualidade, a sanidade e a inocuidade, desde a obtenção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a expedição do produto final” explicou o gerente de inspeção animal, Antônio Caminha.
A execução do registro e a fiscalização ficarão a cargo da Agência. “A certificação da produção artesanal de leite e seus derivados possibilita mais oportunidades e ampliará a comercialização em todo território tocantinense para esse segmento, e consequentemente oferta alimentos de qualidade a população, obedecendo aos padrões higiênico-sanitários”, disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.
Com a implantação, uma empresa localizada no município de Barrolândia demonstrou interesse em aderir. A instituição iniciará a avaliação do processo. Os interessados devem buscar informações na gerência de inspeção animal da Adapec, por meio do telefone (63) 3218-2138 ou enviar e-mail para adapecsia@gmail.com.
O projeto do selo artesanal contou o apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Dados
O Tocantins conta com 31 estabelecimentos registrados no SIE e seis no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Ambos sob a responsabilidade de fiscalização da Adapec, que a partir de agora, também executará o Artesanal Tocantins.
Cabe a Agência acompanhar e autorizar o registro, bem como fiscalizar as indústrias de produtos de origem animal (leite, mel, pescado, ovos e seus derivados).
O órgão acompanha diariamente os frigoríficos e periodicamente os laticínios e entrepostos, para garantir que as exigências estão sendo cumpridas. Além disso, analisa todo o processo que começa na matéria-prima e segue até o transporte para comercialização.
