Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira, 24, a venda de ações preferenciais classe B, que o Estado detém na empresa Lajeado Energia S.A. - a Usina Hidrelétrica de Lajeado. O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela maioria dos deputados e também da presidência da Casa.
A matéria foi aprovada com emenda aditiva de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) que acrescenta que dos recursos arrecadados com a venda de ações, 3% do valor será destinado para a ampliação do Hospital de Referência de Guaraí e construção da UTI, 2% para ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital de Referência de Araguaçu, e 4% para a construção de moradias populares.
Segundo o deputado, serão mais de R$ 50 milhões em recursos para beneficiar a população com ações pontuais e muito aguardadas, a exemplo da ampliação de dois hospitais estratégicos que atendem as regiões sul e central do Estado.
Na semana passada, o secretário da Fazenda do Governo do Tocantins, Sandro Henrique Armando, esteve na Assembleia Legislativa (AL) para esclarecer detalhes da venda das ações. Segundo o secretário, o Estado possui 23% das ações avaliadas, segundo o gestor, entre R$ 500 e R$ 600 milhões.
Apenas os deputados José Roberto Forzani (PT) e Júnior Geo (Pros) foram contrários ao Projeto de Lei.
Outros projetos
Na mesma sessão realizada na noite desta quarta, os parlamentares também votaram outras matérias polêmicas.
Por maioria, os deputados aprovaram a concessão de cerca de 600 km de rodovias estaduais à iniciativa privada. São 8 trechos de rodovias, entre eles os que ligam a capital às cidades de Porto Nacional, Miracema e Miranorte, distrito de Taquaruçu e Santa Tereza, Paraíso; a travessia da Ilha do Bananal, e outros trechos.
Além disso, foi convertida em lei a medida provisória que altera a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A maioria dos deputados atendeu às reivindicações dos servidores público e concordou com a emenda modificativa do deputado José Roberto, que veda a aplicação dos recursos do Instituto a bancos ou fundos não oficiais.
A proposta também equipara o número de membros indicados pelo chefe do Poder Executivo e por entidades representativas dos servidores públicos nos conselhos administrativo e fiscal do órgão.
