Tag: Projeto de Lei (1053 matérias)

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  Polí­tica 27/11/2024 11h52 Redação

  Regime disciplinar de policiais federais segue para sanção presidencial

  Atualmente, as regras disciplinares estão previstas na Lei 4.878, de 1965, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários policiais...

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  Polí­tica 05/11/2024 08h21 Redação

  Projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono está pauta de votação do Senado

  O mecanismo permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de...

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  Polí­tica 31/10/2024 10h25 Redação

  Cadastro com dados de condenados por pedofilia e estupro vai à sanção presidencial

  Defensores da proposta ressaltam que o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem...

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  Polí­tica 02/10/2024 11h45 Redação

  Projetos apresentados no Senado buscam restringir apostas para grupos vulneráveis e impor limites à publicidade

  Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como urgentes providências que evitem o...

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  Opinião 26/09/2024 09h45 Redação

  Existe solução para o cancelamento unilateral dos planos de saúde?

  O cancelamento unilateral é um dos principais pesadelos para os beneficiários de planos de saúde no Brasil...

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  Polí­tica 19/09/2024 07h56 Redação

  Projeto que facilita microcrédito para estimular pequenos negócios é aprovado

  O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de...

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  Estado 14/09/2024 10h07 Redação

  Governo do Tocantins protocola na Assembleia Legislativa orçamento de R$ 17,4 bilhões para 2025

  O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, projeção de receitas, despesas, resultados nominais e...

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  Polí­tica 13/09/2024 08h19 Redação

  Comissão de Meio Ambiente analisa uso de arrecadação do petróleo para proteção da Amazônia

  O governo pode ser obrigado a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da...

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  Polí­tica 04/09/2024 07h45 Redação

  Votação de mudanças nas regras de inelegibilidade ficam para depois das eleições

  O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nessa terça-feira (3) e foi alvo de duras críticas de vários senadores...

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  Polí­tica 03/09/2024 07h59 Redação

  Mudanças nas regras de inelegibilidade retornam ao Plenário do Senado

  Com pedido de urgência aprovado, o Plenário também deverá analisar o projeto de lei que permite à União...

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  Polí­tica 19/08/2024 11h03 Redação

  Senado retoma votação da reoneração da folha de pagamento

  Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos...

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  Polí­tica 14/08/2024 22h50 Redação

  Renegociação de dívidas dos estados com a União é aprovada no Senado

  De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do...

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  Polí­tica 10/07/2024 10h05 Redação

  Projeto com mudança de indexador para dívida dos estados é apresentado

  De acordo com o projeto, haverá permissão de que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos...

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  Polí­tica 27/06/2024 16h51 Redação

  Vai à sanção LCD para financiar indústria e microempresas

  De autoria do Poder Executivo, a proposta obteve voto favorável do relator...

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  Polí­tica 20/06/2024 08h06 Redação

  Marco legal para a produção do hidrogênio de baixo carbono aprovado no Senado

  Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados...

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  Polí­tica 19/06/2024 08h32 Redação

  Aprovado incentivo para adaptar cidades às mudanças climáticas

  O projeto, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), garante prioridade de adaptação às áreas que...

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  Polí­tica 14/06/2024 11h48 Redação

  Propostas de desoneração da folha de pagamentos devem ser reunidas em um Projeto de Lei

  A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso Nacional desde o ano passado...

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  Polí­tica 04/06/2024 08h32 Redação

  Taxação de compras internacionais pode ser votada hoje no Senado

  Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a...

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  Polí­tica 21/05/2024 17h31 Redação

  Sindiposto-TO e Fecombustíveis comemoram aprovação de projeto de lei da TCFA em Comissão da Câmara

  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a cobrança da Taxa de...

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  Polí­tica 20/05/2024 22h03 Redação

  Senado vota uniformização da taxa de juros em contratos

  A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para estabelecer que, quando um contrato não previr o índice de...

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  Polí­tica 02/05/2024 07h54 Redação

  Projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção

  O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ao...

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  Polí­tica 26/04/2024 09h59 Redação

  Regras para o setor de eventos devem ir a votação no plenário do Senado na próxima semana

  A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do...

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  Polí­tica 24/04/2024 15h25 Redação

  Projeto de Lázaro Botelho aumenta pena e endurece combate a invasões de propriedade

  Para Lázaro, o Parlamento precisa agir imediatamente para cessar a balbúrdia...

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  Polí­tica 24/04/2024 07h32 Redação

  Regras para pesquisas clínicas com seres humanos aprovada no Senado

  O objetivo dos autores era acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil...

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  Mundo Pet 03/04/2024 14h48 Redação

  Pesquisa revela que 8 em cada 10 brasileiros reivindicam proibição de testes cosméticos em animais

  Projeto de Lei que pode pôr fim à prática aguarda aprovação no Congresso há uma década...

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  Polí­tica 02/04/2024 12h02 Redação

  Projeto de Lei propõe conscientização sobre venda de álcool a menores em Palmas

  O projeto propõe que os estabelecimentos devem afixar cartazes com medidas mínimas de 297x420mm...

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  Polí­tica 13/03/2024 15h29 Redação

  Pojeto de Claudia Lelis propõe instituir Semana do Lixo Zero para promover conscientização ambiental

  Segundo a parlamentar, a semana Lixo Zero acontece todos os anos em diversos países e no Brasil ela é...

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  Polí­tica 12/03/2024 09h48 Redação

  Plenário do Senado vota diretrizes para educação integral

  O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da...

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  Polí­tica 07/03/2024 11h47 Redação

  PL de Claudia Lelis assegura comunicação prévia às mulheres sobre a liberdade dos agressores

  O comunicado deve ser feito à vítima, ao seu advogado constituído ou defensor público, pela...

• Polí­tica 29/02/2024 11h32 Redação

  NTU questiona Projeto de Lei que impõe eletromobilidade no transporte público

  Segundo a NTU, embora louvável o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, o PL apresenta falhas de...