O Procon Tocantins enviou um ofício para a Energisa neste sábado, 4, solicitando que o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não seja repassado ao consumidor durante a pandemia do novo coronavírus. O reajuste na tarifa de energia elétrica do Tocantins aprovado vai variar de 1,79% até 8,54%, conforme o tipo de consumidor.
“Ainda estamos vivendo um momento delicado de calamidade pública. É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores tocantinenses, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando de uma situação humanitária de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, afirma Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
No documento, o órgão de defesa do consumidor solicita a suspensão da aplicação do 5º Ciclo de Revisão Tarifária da Energisa Tocantins, nos percentuais de 8,54% (baixa tensão) e 1,79% e (Alta e Média Tensão), com efeito médio a ser percebido pelo consumidor no percentual de 7,17%, enquanto perdurar o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, em razão da pandemia decorrente da Covid-19.
Entre as alternativas apresentadas pelo Procon, caso a concessionária de energia entenda que não é possível a suspensão do repasse do reajuste ao consumidor, que faça a postergação da aplicação do aumento ou caso proceda a adesão ao Decreto Nº 10.350, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública, que sejam reduzidos os percentuais de reajuste.
“Os grandes grupos econômicos podem e devem adotar políticas internas que tenham por objetivo minimizar os impactos econômicos que chegaram rápido aos consumidores e empresários, de modo que a suspensão, postergação ou redução do reajuste tarifária, transcende o viés econômico e regulatório, caracterizando como medida de bom senso e boa fé nesse momento crítico que o estado do Tocantins atravessa”, frisaViana.
Ainda no ofício, o Procon Tocantins ressalta que a realidade dos estados da região Norte possui peculiaridades específicas nas relações de consumo e atualmente pagam uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Assim, a revisão tarifária periódica poderá acarretar maiores danos aos consumidores e ao setor empresarial nesse momento crítico e poderá ainda aumentar o índice de inadimplência e consequentemente proporcionar uma situação de maior endividamento dos consumidores tocantinenses.
A Energisa Tocantins é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado do Tocantins, atendendo aproximadamente 604 mil unidades consumidoras nos 139 municípios.
Energisa se posiciona
Em nota, a Energisa confirmou que recebeu o ofício encaminhado pelo Procon e prestará os esclarecimentos ao órgão. A empresa esclarece que a Revisão Tarifária é resultado da análise dos investimentos e custos operacionais realizados no estado nos últimos 4 anos, e é um processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cabe à Agência Reguladora, segundo a Energisa, a definição do índice de reajuste e sua respectiva data de homologação, que devem ser aplicados pela distribuidora. (Matéria atualizada às 16h55)
