Algumas propostas encabeçadas para dar fim aos transtornos enfrentados pelos palmenses junto a BRK pelo pré-candidato a prefeitura de Palmas, Milton Neris (PDT) são a manutenção da taxa de esgoto de 40% para residências e 50% para comercial; fim do subsidio cruzado e o fim do pagamento da taxa mínima. A empresa concessionária dos serviços de água e esgoto conseguiu esta semana uma liminar que permite que a mesma continue cobrando uma taxa de esgoto de 80%.
Para Milton Neris a solução para esses problemas passa pela modificação na lei que autorizou a concessão do serviço pela empresa. Inicialmente a concessão foi para a empresa Saneatins, mas ao longo do tempo o contrato sofreu modificações. “Alguns aditivos tiveram autorização do legislativo, já outros não. Os aditivos nº 2 e nº 3, por exemplo, foram suspensos por decreto legislativo e seguem em discussão” apontou.
Ainda de acordo com o vereador, os estudos sobre o tema apontam que cabe ao Executivo propor essas mudanças, mas o poder municipal segue omisso a esse problema. “A prefeitura poderia fazer com que a BRK fosse enquadrada nas regras que a Câmara estabeleceu e com isso proteger o cidadão palmense, porém a omissão e conivência do poder público com essa empresa não permite que a prefeitura saia em defesa da sociedade” avaliou.
Subsídio cruzado e taxa mínima
Outro ponto que deve ser modificado na lei está relacionado ao chamado subsídio cruzado, que na prática funciona assim: se uma obra está sendo realizada em Paraíso, o custo acaba sendo rateado com todos os outros 46 municípios atendidos pela empresa, ou seja, Palmas acaba pagando a conta de outros municípios. A solução proposta por Milton para essa questão é que “o município só deve participar [do subsídio] se tivermos investimentos que sejam proporcionais ao tamanho da nossa população. Palmas não pode ser onerada na sua conta porque em outros municípios estão sendo realizadas obras”.
Além disso, a cobrança da taxa mínima também preocupa o parlamentar, “nós queremos que o cidadão pague por aquilo que ele consome, se ele usar só um litro de água que ele pague só um litro, porque hoje ele paga 10 m³ (metros cúbicos) e nós queremos eliminar isso porque não é justo com a população e nenhuma empresa no nosso município tem essa prerrogativa” finalizou.
Atualmente a taxa mínima é cobrada mesmo que o consumidor tenha um consumo abaixo dos 10 m³.
