Para garantir a segurança alimentar das famílias da zona rural em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria de Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), tem realizado a entrega de cestas básicas. A ação emergencial do Tocantins contra o novo coronavírus já chegou a 111 cidades tocantinenses, beneficiando, até o momento, 22.471 famílias de 430 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e torrõezeiras. E nesta quarta-feira, 15, a equipe do órgão rural se prepara para mais uma etapa de entrega, desta vez a região do Alto Araguaia, com 6.853 famílias.
Serão 92 assentamentos e quilombos de 21 municípios (Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D'arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia).
Iniciada em março, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos à famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pelo distanciamento social. No total, a ação já atendeu mais de 190 mil famílias dos 139 municípios.
Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, 15 municípios; no médio Tocantins a equipe percorreu 21 municípios e Jalapão, 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos. As entregas são feitas de casa em casa a fim de evitar aglomerações.
O presidente da pasta e secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, ressalta o empenho dos servidores nessa missão do Governo do Tocantins em levar alimentos às famílias que estão em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. “Essa é uma ação emergencial empenhada pelo governador Mauro Carlesse, por entender que muitas famílias, em especial os agricultor familiares, que estão enfrentando dificuldades por não conseguirem comercializar seu produto e garantir o seu sustento. Com esta ajuda, e empenho dos servidores, garantimos o alimento a estas famílias”, frisou.
A ação está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020 (Resolução nº 01/2020, de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a órgão público estadual para execução de projeto social, com vistas a combater e erradicar a pobreza, por meio da distribuição de 200 mil cestas básicas à população necessitada.
Emendas parlamentares
Desde o início de junho, o Governo do Tocantins, por meio da Setas realiza a entrega de cestas básicas adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais para à população afetada pela covid-19.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
