Até agora dezenas de estabelecimentos da cidade já foram visitados pela equipe de Fiscalização Integrada de Araguaína. A principal preocupação tem sido com número de estabelecimentos que não estão cumprindo as medidas de segurança para o controle da covid-19.
No último fim de semana, alguns restaurantes de Araguaína tiveram que ser interditados após a fiscalização constatar que eles estavam funcionando fora do horário limite permitido, funcionários sem máscaras e acima do limite de clientes.
“Esses estabelecimentos já haviam recebido a visita dos fiscais e foram notificados para poder se regularizarem. Como o problema já era reincidente, eles tiveram que ser interditados, já que estavam oferecendo risco de contaminação aos funcionários e aos clientes que frequentam o local”, explicou o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Mourão.
Desde o mês de março, 600 notificações foram feitas a bares e restaurantes da cidade por descumprirem as medidas de segurança implantadas pelo município para o controle da pandemia e 5 interdições foram registradas. Atualmente 11 equipes com fiscais do município realizam vistorias diárias, incluindo fiscalizações no centro comercial e nas academias que estão funcionando com restrições.
Interdição
Para voltar a funcionar, o proprietário precisa assinar um termo de ajuste de conduta com o Município e o Ministério Público, podendo responder por crime contra a saúde pública. Todo o trabalho é feito com o apoio da Polícia Militar que acompanha os Fiscais do Município durante as visitas.
“Nós estamos fazendo esse trabalho para garantir a saúde da própria população, o que temos notado é que alguns proprietários ainda insistem em descumprir as regras e precisamos do apoio das pessoas para que a nossa cidade possa enfrentar essa pandemia de forma segura”, destacou a capitã da Polícia Militar, Lara Rosanie Moraes.
O decreto
Além do uso obrigatório de máscaras, o decreto 234 limita o horário de funcionamento dos bares e restaurantes. De domingo a quinta, bares e restaurantes podem funcionar somente até as 22 horas; sexta e sábado os proprietários precisam fechar as portas às 23 horas.
