A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) prorrogou mais uma vez o prazo de pagamento à vista com desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e agora o contribuinte tem mais um mês para ficar em dias com o fisco municipal referente ao exercício 2020. O novo prazo de vencimento do imposto à vista e da primeira parcela, para quem optou pagar dividido, ficou para o próximo dia 17 de agosto.
Com esta nova prorrogação também mudaram as datas de vencimento da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.533, desta quarta-feira, 17, por meio do Decreto Nº 1.923/2020.
Esta já é a quinta prorrogação consecutiva do vencimento do IPTU editada pela Prefeitura de Palmas. A administração municipal explica que o objetivo é oferecer aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, melhores condições para saldar seus compromissos tributários.
De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, o parcelamento do IPTU continua em dez vezes, obedecendo os prazos iniciais, estipulados antes da pandemia da covid-19. “No próximo dia 17 de agosto vencem as parcelas referentes aos meses de março, abril maio, junho, julho e agosto, sem multas e sem juros. Na sequência, segue o parcelamento normal conforme previsto no calendário do IPTU 2020, que segue até dezembro", concluiu o secretário.
O parcelamento do IPTU está amparado pelo Decreto Nº 1.862/2020, que declarou estado de Calamidade Pública em Palmas, decorrente da covid-19, publicado no DOM de 22 de março e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no último dia 06 de abril.
Com as medidas de prevenção ao novo coronavírus e os atendimentos presenciais suspensos, a emissão do carnê deverá ser feita pelo próprio contribuinte, no site da Prefeitura de Palmas, aba IPTU
Passo a passo para emissão do carnê
Passo 1: preencher o campo solicitado com número do Código de Cadastro do Imóvel (CCI);
Passo 2: Exercício 2020;
Passo 3: clicar em CONSULTAR.
Pesquisa do CCI
Caso o contribuinte não saiba o CCI, deve clicar em CONSULTAR CCI e seguir os passos requeridos para obtê-lo.
Passo 1: Informar endereço (no site constam as duas versões de endereçamento de Palmas), deve-se optar por um Informar CFP ou CNPJ;
Passo 2: Informar CFP ou CNPJ;
Passo 3: de posse do CCI, insira-o no campo da página inicial.
Dúvidas podem ser sanadas no Resolve Palmas.
Calendário IPTU/2020
Parcela única ou 1ª parcela, 17 de Agosto (Sem juros e multas)
2ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)
3ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)
4ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)
5ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)
6ª Parcela 17 de agosto
7ª Parcela 15 de setembro
8ª Parcela 15 de outubro
9ª Parcela 16 de novembro
10ª Parcela 15 de dezembro.
