Em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou na segunda-feira, 10, que a Prefeitura Municipal de Arapoema providencie a manutenção e limpeza da pista e do entorno do aeroporto da cidade, para garantir as mínimas condições de segurança e viabilizar o translado de pacientes que venham a necessitar de translado emergencial via aeronaves médicas.
Na ação que propõe o pedido, o promotor de Justiça Caleb Melo destacou a necessidade de recuperar a pista do aeroporto, ainda que o mesmo não possua homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pois o quadro de emergência de saúde pública em razão da pandemia da covid-19 se sobrepõe a essa regulamentação. As condições atuais do aeroporto inviabilizam o pouso de aeronaves dotadas de equipamentos de terapia intensiva (UTI Aérea), que podem ser demandadas para o tratamento de pacientes em estágio avançado da infecção do novo coronavírus.
A Justiça Estadual também determinou a manutenção da cerca do entorno da pista, para evitar o ingresso de animais no local. A Prefeitura Municipal de Arapoema tem 15 dias para atender às determinações da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e possibilidade de responsabilização civil e criminal pelo descumprimento da decisão. (MPTO)
