Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Santa Rita, Santa Rosa, Porto Nacional, Palmas e Lajeado serão os próximos municípios a receber a equipe do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), na entrega de cestas básicas. Os mantimentos e produtos de higiene são entregues às famílias de assentamentos rurais e comunidades tradicionais quilombolas que tiveram sua renda reduzida em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para reduzir os impactos da pandemia provocada pela covid-19. As entregas começam nesta quinta-feira, 13, e vão contemplar cerca de 2 mil famílias.
Iniciada desde março, a ação faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins planejadas para minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pelo novo Coronavírus. Por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a ação já beneficiou mais de 30,2 mil famílias da zona rural e de comunidades tradicionais.
Conforme o balanço prévio do Ruraltins, já foram atendidas 122 cidades tocantinenses das regiões do Bico do Papagaio (26), sul (16), médio Araguaia (15), sudeste (15), médio Tocantins (21), Jalapão (8) e Alto Araguaia (21). Já nesta ação, mais oito cidades serão beneficiadas com os alimentos.
O presidente do Ruraltins e secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Thiago Dourado, reforça que esta é uma das diversas ações que o governador Mauro Carlesse tem realizado neste momento de pandemia, que é levar alimento a quem realmente precisa. “O tempo de isolamento se estende desde março, e há uma preocupação do Governo com as famílias de agricultores familiares que tiveram sua renda drasticamente reduzida, comprometendo o sustento familiar. A entrega dessas cestas básicas é uma forma que a gestão encontrou de demonstrar que cada família tocantinense é importante para o Estado e que nos importamos com a vida dessas pessoas”, destacou.
A ação segue até contemplar todas as famílias de assentamentos rurais que tiveram sua renda comprometida pela pandemia.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
