No universo jurídico, é importante que todos saibam que os prazos processuais estão transcorrendo; ou seja, uma falha no acompanhamento de um processo pode gerar vários prejuízos à pessoa. Por isto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) alerta aos assistidos que fiquem atentos a estes prazos e que, em caso de demandas jurídicas pendentes ou em andamento, procurem o quanto antes pela Instituição, que está em pleno funcionamento, majoritariamente de forma remota, nas 40 comarcas que abrangem todos os 139 municípios tocantinenses.
Conforme explica o diretor da DPE em Palmas, defensor público Leonardo Oliveira Coelho, ter consciência de que os prazos processuais estão em andamento é fundamental não só para quem tem uma demanda já movimentada na Justiça, mas, também, para quem tem alguma outra ainda a ser ajuizada.
“Para os que têm processo em andamento, um acompanhamento atencioso é necessário porque algum desfecho pode se apresentado pela Justiça, exigindo manifestações dos envolvidos ou a abertura de algum prazo processual, que deverá ser cumprido. Já para aqueles que enfrentam algum problema e que precisarão levá-lo à Justiça, é fundamental que isto seja feito o quanto antes, visto que o direito pode perecer, caducar, ser atingido por alguma prescrição, levando o indivíduo a ‘perder’ este mesmo direito, não conseguindo fazer uso dele”, enfatizou Leonardo Coelho.
Atuação contínua
Mesmo sem atendimento presencial, em razão das medidas de proteção e propagação a covid-19, a Defensoria Pública continua à disposição dos assistidos em todo o Estado.
“O distanciamento social é uma conduta necessária por parte de todos neste momento de pandemia. Porém, a Defensoria criou todas as condições e faz uso de todas as ferramentas que permitem que os atendimentos aos usuários da Instituição sigam plenamente. É fundamental que todos os tocantinenses que se enquadrem no perfil de assistidos tenham esta certeza: a Defensoria segue atendendo a todos os tipos de demandas. Claro, a maior parte dos atendimentos tem sido realizada de maneira remota, mas existem excepcionalidades, como urgências, que envolvem o atendimento presencial”, esclareceu o defensor público.
O diretor da Regional da DPE-TO em Palmas ressalta, também, aos usuários do sistema defensorial que não posterguem as demandas jurídicas que possuem e procurem pela Defensoria Pública tão cedo tenham oportunidade.
“Não esperem pela passagem da pandemia para buscarem garantir um direito; até porque, infelizmente, não há previsão alguma de quando tudo voltará a se normalizar. Todas as unidades da Defensoria estão, virtualmente, de portas abertas; e em nossos canais oficiais de comunicação existem várias informações sobre como iniciar ou acompanhar um processo. Eu insisto: não vale à pena ficar deixando para depois a busca por um direito e correr o risco de tê-lo prejudicado”, afirmou o defensor público Leonardo Coelho.
Mais informações
Quem pode ser atendido – Resumo
http://www.defensoria.to.def.br/atendimento/pagina/17396
Resolução nº 170/2018 na íntegra
http://site.defensoria.to.def.br/media/download/aaff4d443bc9287cf247bff162c6ef76.pdf
Documentos necessários para atendimento
http://www.defensoria.to.def.br/atendimento/pagina/17397
Missão e visão da Defensoria
http://www.defensoria.to.def.br/pagina/15091/
Principais orientações sobre os atendimentos à distância
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/43022
Não saia de casa para ir à DPE: atendimentos são feitos por telefone e
WhatsApp
https://www.defensoria.to.def.br/noticia/42349
