A edição de 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional divulgada no início desta semana, também trouxe dados sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) de estados e capitais.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse indicador demonstra a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
As notas variam de A a D, sendo que as notas A e B representam que o Ente Federativo pode receber garantia da União para novos empréstimos; já as notas C e D demonstram que o Estado ou Município não possuem capacidade de pagamento.
O cálculo da Capag leva em conta três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
Capital
Os dados mostram que, apesar de uma piora no número de capitais com boa saúde fiscal - passando de 15 em 2019, para 13 este ano - Palmas manteve-se com rating A nos últimos 3 anos, indicando que o município tem boa capacidade de pagamento junto à União, caso almeje novos empréstimos.
A capital obteve nota A em todos os quesitos, registrando índices de endividamento de 14,4%; 81,6% de poupança corrente; e 54,3% de índice de liquidez.
Planejamento
Outro destaque para Palmas no boletim diz respeito à disponibilidade de caixa em relação à despesa liquidada média, que mensura o quanto de caixa o município tem para fazer frente à despesa liquidada de um mês. Essa despesa mensal é calculada como a média dos 12 meses de despesa liquidada. Nesse indicador é considerada a disponibilidade total dos recursos, vinculados e não vinculados.
Segundo o boletim, Palmas apresentou o melhor número, com disponibilidade de caixa líquida, no final de 2018, para arcar com uma despesa média de 11 meses ao longo de 2019.
Estado
Já o Estado do Tocantins, por outro lado, manteve-se com rating C nos últimos 3 anos. Assim como os demais estados sem capacidade de pagamento, com exceção de Mato Grosso e Roraima, o Tocantins possui nota C no indicador de Poupança Corrente. Isso indica que a relação entre receitas e despesas correntes, indicando pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais, foi responsável pela perda da capacidade de pagamento do Estado.
O índice de liquidez do Tocantins, que é a relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa, é de 577,5% em 2020. Para fins de comparação, os únicos dois estados com Capag nota A - Espírito Santo e Rondônia - possuem liquidez de 6,3% e 19,1 %, respectivamente.
O Estado obteve no B somente no quesito endividamento, que é a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, obtendo percentual de 67,6%.
