A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Palmas que propõe o aumento no número de vereadores na Câmara Municipal recebeu parecer contrário do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rogério Freitas (PMDB). O voto foi lido durante reunião da comissão realizada na tarde desta terça-feira, 1.
O processo, no entanto, não foi votado porque houve pedido de vista do presidente da CCJ, e autor da proposta, vereador Lúcio Campelo (MDB).
Os demais membros da comissão, entretanto, acompanharam o relator e anteciparam o voto contrário, acompanhando o relator da matéria. Caso aprovada, o número de vereadores no Parlamento Municipal passaria de 19 para 21 na próxima legislatura.
De acordo com o parecer de Freitas, não há previsão orçamentária para bancar o aumento de gastos com pessoal decorrentes da aprovação da matéria. A previsão é de um aumento de R$ 1,7 milhão ao ano. “O parecer contrário se dá por esse fator. Administrativamente, operamos este ano um orçamento de R$ 38,3 milhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 32 milhões. Isso pode inviabilizar o parlamento”, justificou o relator.
Tiago Andrino (PSB), que inicialmente havia pedido vistas, voltou atrás e acompanhou o voto do relator. O vereador acrescentou um argumento político à rejeição da matéria. Segundo ele, aprovar aumento de gastos neste momento iria contra os anseios da população. “Estamos perto das eleições, as convenções já se iniciaram. Uma alteração como essa, penso que não é oportuno porque não houve debate mais amplo com a sociedade. Eu acredito que aumentar custo no parlamento em meio à pandemia, vejo que é uma agenda contrária aos interesses da sociedade nesse momento”, argumentou.
O vereador Major Negreiros (PSDB), também membro da CCJ, também resolveu antecipar seu posicionamento. “Acho inviável e um desrespeito para com a nossa população. Portanto voto contrário aqui na CCJ e se for aprovado aqui, votarei contrário no plenário”, afirmou.
Único a favor da proposta na CCJ, Lúcio Campelo disse que, de acordo com a Constituição Federal, o número adequado de vereadores no Parlamento para a próxima legislatura seria de 23, dois a mais que o proposto por ele, uma vez que a população da capital aumentou nos últimos anos. “O IBGE, este mês, apontou palmas com 303 mil habitantes, no caso, para a próxima legislatura deveríamos estar aqui aprovando 23 vereadores, se é que fosse para cumprir a Constituição, mas vou manter aqui o pedido de vistas”, encerrou o presidente.
